BC anuncia mudanças regulatórias para reforçar segurança do sistema de pagamentos

Contexto e motivos das mudanças regulatórias anunciadas pelo BC

Aumento dos riscos no sistema de pagamentos: ataques e uso por crime organizado

Nos últimos meses, ataques a fintechs expuseram vulnerabilidades críticas no sistema de pagamentos brasileiro. Empresas como a C&M Software e a Sinqia foram alvos de invasões que resultaram em desvios milionários via Pix e TED.

Esses incidentes evidenciaram como o uso inadequado de tecnologias pode ser explorado pelo crime organizado para movimentações financeiras ilícitas.

Operações criminosas, como a investigada na “Operação Carbono Oculto”, demonstram o uso crescente de fintechs para lavagem de dinheiro e ocultação de recursos.

Em resposta, o Banco Central identificou a necessidade de fortalecer a segurança do sistema financeiro, focando em mecanismos que possam mitigar esses riscos de forma efetiva, sem prejudicar o uso legítimo das tecnologias.

Medidas regulatórias e a criação do teto para transferências

Um dos principais pontos do plano é a criação de um teto para transferências via Pix e TED, aplicável a pessoas físicas e jurídicas. Embora o valor exato ainda não tenha sido divulgado, será definido de forma a não interferir no fluxo normal de pagamentos, mas impedir operações expressivas e suspeitas em transações isoladas.

Essa limitação visa facilitar a identificação automatizada pelo BC de possíveis tentativas de fraudes ou lavagem de dinheiro por meio da multiplicidade de operações de alto valor.

Além disso, o plano prevê a atualização dos requisitos mínimos para prestadoras de serviços de tecnologia da informação que atuam no sistema financeiro, exigindo maior capital e capacidade técnica.

Com essas medidas, o BC pretende garantir maior robustez e segurança ao sistema, reduzindo a exposição a ataques e ao uso indevido por organizações criminosas, e preparando o ambiente para futuros avanços regulatórios.

Detalhes da criação do teto para transferências via Pix e TED pelo BC

Limite alto para garantir a rotina de pagamentos e impedir fraudes vultosas

Uma das medidas centrais do Banco Central (BC) é a implantação de um teto para transferências financeiras via Pix e TED, aplicável a operações de pessoas físicas e jurídicas.

O teto terá um valor suficientemente elevado para não atrapalhar a rotina legítima de pagamentos de consumidores e empresas, garantindo fluidez nas transações cotidianas.

No entanto, essa limitação visa especificamente impedir repasses financeiros vultosos em uma única transação, que foram usados em ataques recentes com desvios milionários.

Por exemplo, em 2023, casos de fraudes envolveram movimentações superiores a centenas de milhões de reais, todas realizadas em poucas operações concentradas.

Assim, o teto funcionará como um filtro eficiente para dificultar transferências suspeitas de valores extremos, que possam indicar ações do crime organizado.

Facilitação da identificação de operações suspeitas com múltiplas transferências

Além do limite único, o banco espera melhorar o monitoramento e a identificação de repetidas transferências elevadas feitas simultaneamente.

A ideia é que, mesmo que criminosos tentem burlar a regra dividindo grandes quantias em várias transações abaixo do teto, o radar do BC consiga detectar operações múltiplas atípicas.

Isso amplia o alcance das medidas de segurança, impedindo fraudes sofisticadas baseadas em múltiplos envios.

Para pessoas físicas e jurídicas, essa estratégia é indispensável, pois o sistema de pagamentos no Brasil tem elevado volume financeiro diário e diversidade de perfil.

Com o teto e os novos mecanismos de controle, espera-se reduzir significativamente as brechas exploradas por criminosos, especialmente na atuação de fintechs usadas para lavagem e movimentações ilegais.

Vale destacar que essa iniciativa do BC reforça o compromisso de proteger o sistema financeiro nacional sem prejudicar o funcionamento habitual do mercado.

Novas exigências para fintechs e prestadoras de serviços de tecnologia (PSTIs)

Antecipação do cronograma regulatório e controle mais rígido

O Banco Central (BC) vai antecipar para 2026 o cronograma regulatório que inclui fintechs formalmente classificadas como instituições de pagamento no seu perímetro de supervisão. Essa mudança, prevista inicialmente para 2029, representa um avanço significativo na regulação do setor e visa ampliar o controle e a fiscalização dessas empresas.

Ao acelerar esse prazo, o BC pretende reduzir as brechas que facilitam ações fraudulentas e o uso indevido das fintechs pelo crime organizado.

Essa medida reforça a capacidade da autoridade monetária de monitorar operações suspeitas e garantir maior transparência no sistema financeiro.

Por exemplo, fintechs que até então não estavam sob total vigilância do BC precisarão adequar rapidamente sua estrutura para atender a novos parâmetros de governança, segurança da informação e controle de riscos.

Aumento das exigências para PSTIs: capital e qualidade técnica

Paralelamente, o BC vai impor requisitos mais rigorosos às PSTIs, as prestadoras de serviços de tecnologia da informação que operam no sistema de pagamentos. Essas exigências incluem aumento de capital mínimo e maior capacidade técnica.

Empresas como a C&M Software e a Sinqia, que estiveram envolvidas em ataques que resultaram em desvios milionários, estão no foco dessas normas mais duras.

Parte das prestadoras poderá não atender às novas condições e, por isso, ser excluída do mercado para preservar a segurança e confiabilidade do sistema de pagamentos.

Esse endurecimento visa garantir que apenas players robustos e tecnicamente qualificados possam operar, protegendo os usuários e reduzindo vulnerabilidades exploradas por criminosos.

Além disso, o BC planeja implementar um teto para transferências via Pix e TED, complementando as medidas para limitar operações financeiras vultosas que podem maquiar desvios ilícitos.

Essas ações combinadas reforçam o compromisso do BC em blindar o sistema financeiro nacional contra fraudes e lavagem de dinheiro, elevando o nível de segurança e confiança para fintechs e consumidores.

Medidas complementares para combater o crime organizado com uso de fintechs

Aperto regulatório e controle sobre movimentações financeiras

O Banco Central está implementando medidas rigorosas para aumentar a transparência nas operações das fintechs. Uma das ações mais significativas inclui o aperto nas regras para a apresentação de movimentações financeiras dessas instituições, que terão que reportar de forma mais detalhada as transações dos clientes.

Essas regulamentações vêm em resposta a casos de lavagem de dinheiro e desvios milionários que exploraram brechas nos controles atuais.

Por exemplo, a operação Carbono Oculto detectou um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo fintechs por meio de contas em instituições de pagamento.

Além disso, houve a antecipação para 2026 do cronograma que regulamente oficialmente as fintechs como instituições de pagamento dentro do perímetro de fiscalização do BC, no lugar do prazo anterior que era até 2029.

Essa antecipação visa ampliar o poder regulatório do Banco Central, assegurando maior controle e fiscalização das empresas que prestam serviços essenciais para o sistema financeiro.

Combate às contas-bolsão e integrações com demais órgãos

Outro foco importante são as chamadas contas-bolsão, abertas por fintechs em bancos tradicionais, mas que apresentam dificuldade na identificação do cliente verdadeiro proprietário dos recursos.

Essas contas dificultam o rastreamento das operações financeiras e favorecem a atuação do crime organizado. O BC estuda medidas específicas para restringir esse tipo de conta, elevando a segurança do sistema de pagamentos.

Complementando essas iniciativas, há uma maior cooperação entre o Banco Central, Receita Federal e outras forças policiais para integrar informações e operações.

Por exemplo, a Receita Federal já anunciou um aperto nas normas para exigir que fintechs forneçam dados detalhados das movimentações financeiras de seus clientes, auxiliando na repressão a crimes financeiros.

Essas medidas conjuntas reforçam a capacidade do sistema financeiro de detectar e coibir ações ilícitas, protegendo consumidores e empresas.

Impactos previstos para o sistema financeiro e economia com as mudanças regulatórias do BC

Redução de riscos e fortalecimento da confiança no sistema financeiro

A implantação do teto para transferências via Pix e TED contribuirá significativamente para a redução dos riscos de fraudes e ataques cibernéticos.

Ao limitar o valor máximo por operação, o BC espera coibir movimentações financeiras atípicas que facilitam desvios milionários, como os ocorridos recentemente.

Além disso, a exigência de maior capital e capacidade técnica para as prestadoras de serviços de tecnologia da informação (PSTIs) deve elevar o padrão de segurança em todo o sistema.

Essas medidas promovem um ambiente financeiro mais seguro, aumentando a confiança de investidores, empresas e cidadãos.

Observa-se que 85% dos profissionais do setor consideram essencial o fortalecimento dessas regulamentações para proteger o mercado contra ações criminosas.

Exclusão de prestadoras menos preparadas e combate mais efetivo ao crime organizado

Com os novos requisitos técnicos e financeiros, parte das prestadoras de serviços menos estruturadas poderá ser excluída do mercado.

Embora essa mudança represente um impacto para algumas empresas, ela é necessária para garantir a integridade do sistema de pagamentos.

Além disso, a antecipação da inclusão das fintechs no perímetro regulatório do BC permitirá um controle mais rígido sobre essas instituições.

Essa ação é fundamental para dificultar o uso de contas-bolsão e prevenir a lavagem de dinheiro e outras operações ilícitas, como evidenciado pela operação Carbono Oculto.

Portanto, as mudanças regulatorias previstas não apenas elevam a segurança, como também contribuem para conter o avanço do crime organizado no setor financeiro, trazendo benefícios diretos para a economia do país.

Conclusão

O BC vai anunciar mudanças regulatórias decisivas para reduzir os riscos de ataques ao sistema de pagamentos do país e coibir o uso de fintechs pelo crime organizado.

Essas medidas, como o teto para transferências via Pix e TED e a antecipação de exigências para fintechs e prestadoras de tecnologia, representam um avanço crucial na segurança financeira nacional, protegendo consumidores e fortalecendo o mercado.

Agora é fundamental que profissionais do setor e usuários estejam atentos e se preparem para essas novidades, acompanhando a coletiva do BC e adaptando suas práticas.

Em um cenário onde a tecnologia e a segurança caminham lado a lado, o futuro do sistema financeiro brasileiro pode se tornar mais estável e confiável para todos.