O número de pessoas ocupadas no serviço doméstico no Rio Grande do Norte caiu de 97 mil em 2013 para 86 mil no ano passado, representando uma queda de 11,3%.
Este recuo, destacado em levantamento feito pela TRIBUNA DO NORTE com base nos dados da Pnad Contínua do IBGE, revela uma mudança significativa no mercado de trabalho doméstico local, com a redução mais acentuada nos vínculos formais, que caíram 36% no período.
Entender essa transformação é fundamental para profissionais de RH, empregadores e trabalhadores domésticos, especialmente diante dos impactos da PEC das Domésticas e fatores conjunturais como a pandemia, crise econômica e reforma previdenciária, que moldaram o cenário atual.
Neste artigo, você vai descobrir as causas dessa queda, as diferenças entre trabalho formal e informal, o perfil predominante dos trabalhadores no RN e as implicações para o futuro do serviço doméstico na região.
Panorama da Queda no Número de Trabalhadores Domésticos no RN
Redução significativa nos vínculos formais e totais
O número de pessoas ocupadas no serviço doméstico no Rio Grande do Norte diminuiu consideravelmente entre 2013 e 2023. Segundo levantamento feito pela TRIBUNA DO NORTE, com base nos dados da Pnad Contínua do IBGE, o quantitativo caiu de 97 mil para 86 mil trabalhadores domésticos, o que representa uma retração de 11,3%.
Esse recuo foi marcado principalmente pela queda expressiva dos vínculos formais, os quais passaram de 22 mil em 2013 para 14 mil em 2023.
Isto equivale a uma redução de 36% no período, cenário que indica uma mudança profunda no perfil das contratações dentro do setor.
Essa redução dos vínculos formais é um dado relevante para empregadores e profissionais de recursos humanos, pois impacta diretamente na gestão de direitos e obrigações trabalhistas.
A diminuição revela, ainda, desafios na manutenção da formalização, refletindo em possíveis perdas de benefícios e garantias legais para os trabalhadores.
Resistência e recuo tímido do trabalho informal antes da PEC das Domésticas
Apesar da queda geral, o trabalho informal permanece majoritário entre os domicílios potiguares.
Os dados mostram que a informalidade recuou apenas 2,7%, passando de 75 mil para 73 mil pessoas entre 2013 e 2023.
Essa persistência da informalidade sugere que, embora menor em percentual, o trabalho não registrado segue representando uma parcela significativa do mercado interno.
Além disso, a redução observada inicia-se no período imediatamente anterior à promulgação da Emenda Constitucional 72, conhecida como PEC das Domésticas, em 2013.
Isso indica que fatores além da legislação, como conjunturas econômicas, sanitárias e institucionais, contribuíram para essa retração no número de trabalhadores domésticos.
Assim, é fundamental para empregadores e profissionais de RH compreenderem que a dinâmica do setor reflete múltiplas influências, não se limitando às mudanças legislativas próprias dos últimos anos.
Portanto, esse panorama evidencia a complexidade e a necessidade de adaptação adequada tanto na contratação quanto no reconhecimento dos direitos desses profissionais no Rio Grande do Norte.
Impactos da PEC das Domésticas e Regulamentações no RN
A Emenda Constitucional 72, conhecida como PEC das Domésticas, promulgada em 2013, representou um marco importante para os direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos no Rio Grande do Norte. Ao assegurar igualdade de direitos como salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria, a PEC buscou trazer maior proteção social para essa categoria.
Em 2015, com a aprovação da Lei Complementar nº 150, houve uma regulamentação que ampliou essas garantias, incluindo a obrigatoriedade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores domésticos.
Logo após essas legislações,
Logo após essas legislações, observou-se uma melhora na formalização do serviço doméstico, refletida inicialmente na elevação dos vínculos formais.
No entanto, essa tendência não se sustentou ao longo do tempo, especialmente diante das dificuldades econômicas entre 2015 e 2017, que impactaram diretamente a contratação por classes média e alta, principais empregadoras desse tipo de trabalho.
Segundo a professora Luana Myrrha, do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais da UFRN, as reduções recentes no número de trabalhadores domésticos formalizados não são atribuídas apenas às legislações.
Ela destaca um conjunto de fatores conjunturais, incluindo a crise econômica, a Reforma da Previdência em 2017 e, principalmente, a pandemia de covid-19 em 2020.
Este último evento sanitário
Este último evento sanitário foi decisivo ao provocar redução significativa na contratação formal, uma vez que a contratação de domésticas foi interrompida e muitas pessoas passaram a realizar o trabalho doméstico de forma autônoma.
Além disso, a queda no poder aquisitivo das famílias agravou a diminuição da demanda por esse serviço formalizado.
Portanto, apesar da importância da PEC das Domésticas e suas regulamentações para garantir direitos e proteção social, os impactos positivos foram freados por múltiplos fatores externos, o que ressalta a necessidade de estratégias complementares para assegurar a valorização deste segmento no Rio Grande do Norte.
Fatores Conjunturais: Crise Econômica, Pandemia e Reforma da Previdência
Os recuos no número de trabalhadores domésticos no Rio Grande do Norte estão profundamente ligados a fatores conjunturais específicos. Entre 2015 e 2017, a crise econômica teve papel decisivo ao reduzir a contratação formal por parte das classes média e alta, que historicamente representam a maior parcela dos empregadores no setor doméstico.
A professora Luana Myrrha, da UFRN, destaca que essa retração econômica “interferiu diretamente na possibilidade de manutenção e criação de vínculos formais”, refletindo na queda expressiva dos contratos assinados na região.
Além disso, reforma previdência
Além disso, a Reforma da Previdência de 2017 introduziu mudanças significativas que impactaram tanto o recolhimento previdenciário quanto os benefícios dos trabalhadores domésticos. Essa reformulação alterou requisitos para aposentadoria e contribuições ao INSS, criando um ambiente de insegurança para empregadores e trabalhadores.
Assim, muitos domésticos passaram a enfrentar dificuldades para manter a formalização de seus contratos, especialmente em um cenário de instabilidade econômica.
Choque pandemia covid-19 2020
O choque da pandemia de covid-19 em 2020 representou outro golpe severo para o setor doméstico. Em consequência das restrições sanitárias e do temor de contágio, houve um recuo abrupto na contratação formal e, inclusive, na continuidade da relação empregatícia.
Famílias optaram por suspender ou não contratar domésticos, enquanto as próprias trabalhadoras passaram a exercer suas funções por conta própria, incorporando o trabalho doméstico de maneira informal e autônoma.
Essa mudança foi motivada pela impossibilidade de manter vínculos formais e pela queda do poder aquisitivo das famílias.
Esses fatores combinados explicam o panorama de redução geral observada nos dados do IBGE, que indicam uma queda de 11,3% no número total de trabalhadores domésticos no Rio Grande do Norte entre 2013 e o último levantamento. Embora a PEC das Domésticas tenha ampliado direitos, os efeitos dessas variáveis conjunturais mostram como o setor ainda enfrenta desafios expressivos.
Dessa forma, compreender essas influências é essencial para formular políticas e práticas que possam restabelecer a formalização e ampliar a proteção social dos trabalhadores domésticos.
Mudança de Perfil: Do Trabalho Informal ao Formal e a Crescente Importância dos Diaristas
A migração do trabalho informal para o formal é uma tendência evidente no setor doméstico do Rio Grande do Norte. A experiência da empregada doméstica Ana Célia Nascimento ilustra essa transformação.
Depois de uma longa trajetória como diarista, ela optou pela formalização buscando maior estabilidade, segurança e benefícios como 13º salário, férias e previdência social.
Ana Célia relata que, embora o trabalho informal oferecesse ganhos financeiros melhores inicialmente, a rotina intensa e a ausência de garantias a impulsionaram para o emprego com carteira assinada.
Essa mudança reflete a percepção comum de que, enquanto jovens, muitas trabalhadoras preferem a informalidade pela remuneração mais imediata, mas com o avanço da idade e o impacto físico da rotina, a formalização se torna prioridade.
Os dados do Ministério do Trabalho e Emprego evidenciam o crescimento dessa dinâmica nacionalmente. Entre 2019 e 2023, o número de diaristas cresceu 4,55%, passando de 4,4 para 4,6 milhões no Brasil.
Essa alta acontece mesmo com as dificuldades inerentes ao trabalho informal, como a ausência de proteção previdenciária e insegurança.
Nesse contexto, diaristas como Luciana Ferreira, apesar de reconhecerem a instabilidade, valorizam a autonomia para definir dias e clientes, além da remuneração superior que conseguem.
Contudo, Luciana já se prepara para a aposentadoria com contribuições à Previdência Social de forma independente. Essa preparação demonstra a necessidade que surge da informalidade: a busca por direitos de proteção social.
Assim, enquanto a formalização ainda é limitada, o trabalho como diarista cresce e mostra novas formas de atuação.
De fato, esse movimento ressalta a importância da legislação, como a PEC das Domésticas, para que o setor evolua garantindo direitos e segurança, ainda que desafios persistam no Rio Grande do Norte.
Demografia e Desafios Sociais no Trabalho Doméstico do Rio Grande do Norte
O perfil demográfico das trabalhadoras domésticas no Rio Grande do Norte revela importantes desafios sociais e estruturais. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que as mulheres pardas entre 40 e 49 anos, com ensino médio completo, predominam no serviço doméstico formal.
Em 2023, essa faixa etária contava com 5.186 trabalhadoras formais, evidenciando a maturidade crescente desse segmento.
Além disso, observa-se que as mulheres formalizadas estão envelhecendo, refletindo um movimento de permanência no setor e adaptação às exigências do mercado.
Outro ponto relevante é o aumento do grau de escolaridade exigido.
A formalização das ocupações domésticas tem influenciado a migração do ensino fundamental incompleto para o médio completo, com 6.001 mulheres possuindo esta qualificação em 2023.
Esse fenômeno está associado não só à regulamentação legal, como a PEC das Domésticas, mas também à necessidade de maior capacitação para funções mais especializadas, como cuidadoras de idosos, cujo número cresce em razão do envelhecimento populacional.
Paralelamente, há uma redução gradual no número de trabalhadoras em serviços gerais, cede espaço para as cuidadoras.
Esse movimento está diretamente relacionado às demandas sociais atuais e às projeções demográficas do país.
Importante destacar que a composição do trabalho doméstico continua majoritariamente feminina e negra, especialmente com mulheres pardas representando a maioria, o que reforça o caráter racial e socioeconômico do setor.
Essas transformações demográficas e sociais impactam diretamente no mercado de trabalho doméstico do RN, exigindo políticas públicas e práticas empregatícias que considerem o envelhecimento, a qualificação e a proteção das trabalhadoras. Com isso, reforça-se a importância de discutir estratégias adequadas para garantir direitos e segurança a essa parcela expressiva da população trabalhadora.
A Importância da Formalização e Sustentabilidade dos Direitos Trabalhistas no Serviço Doméstico
A PEC das Domésticas representou um avanço crucial na proteção dos trabalhadores domésticos, garantindo direitos como aposentadoria, FGTS e auxílio-doença. Essa legislação buscou promover maior segurança social, fortalecendo vínculos laborais formais.
Contudo, os dados do Rio Grande do Norte apontam que houve uma queda significativa no número de vínculos formais, de 22 mil em 2013 para 14 mil em 2023, um recuo de 36%.
Essa redução evidencia desafios na consolidação dos direitos conquistados.
Entre os benefícios da formalização, destaca-se a redução da jornada extenuante de trabalho doméstico. A regulamentação criou condições para jornadas mais justas e menos prejudiciais à saúde dos trabalhadores.
Entretanto, fatores como a crise econômica entre 2015 e 2017, a Reforma da Previdência e principalmente a pandemia afetaram negativamente essa trajetória, reduzindo oportunidades de contratação formal e levando à precarização do setor.
Diante desse cenário complexo, é fundamental implementar políticas públicas eficazes que ampliem o acesso à formalização e preservem esses direitos.
Recomenda-se a intensificação de fiscalizações, campanhas educativas para empregadores e trabalhadores, além de incentivos para a contratação com garantias legais.
Assim, será possível assegurar não apenas a sustentabilidade dos avanços legais, mas também a valorização e proteção das trabalhadoras domésticas, especialmente em regiões como o Rio Grande do Norte, onde o trabalho informal ainda é majoritário.
Conclusão
Felipe Salustino Repórter destaca uma importante transformação no panorama do trabalho doméstico no Rio Grande do Norte: o número de pessoas ocupadas caiu de 97 mil em 2013 para 86 mil no último ano, uma redução de 11,3%, refletindo uma queda significativa, principalmente nos vínculos formais, que recuaram 36% no período.
Essa evolução não é fruto isolado da PEC das Domésticas, embora ela tenha ampliado direitos e proteção social, mas sim resultado de fatores conjunturais como a crise econômica, a pandemia e mudanças legislativas que impactaram a configuração do setor doméstico, tornando o trabalho informal ainda majoritário, porém desafiado por essas dinâmicas.
Seu próximo passo: profissionais de RH, empregadores e trabalhadores devem buscar a valorização da formalização e compreender as nuances desses dados para garantir direitos e segurança a quem exerce o serviço doméstico, incentivando a proteção social e a sustentabilidade dessas ocupações.
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