Rafaela Stark e o Ato em Pelotas: Cortes no BPC/LOAS e Defesa do Autismo

Rafaela Stark e o Ato Público de Mães e Cuidadores em Pelotas

Na manhã desta terça-feira (12), um ato público reuniu mães, cuidadores e apoiadores de pessoas com deficiência em frente à agência do INSS, no centro de Pelotas. A mobilização teve como pauta central a denúncia dos cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e a contestação às perícias repetitivas exigidas para pessoas com diagnóstico permanente, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Os participantes vestiam roupas

Os participantes vestiam roupas pretas, simbolizando o luto pelos direitos que vem sendo retirados de milhares de famílias.

Cartazes elevavam a frase de impacto “direito não é favor”, reafirmando a legitimidade da luta por respeito à legislação vigente e ao reconhecimento da condição permanente do autismo.

A manifestação contou com o apoio fundamental da Associação de Amigos, Mães e Pais dos Autistas e Relacionados com Enfoque Holístico (AMPARHO), que atua intensamente na defesa dos direitos da população autista em Pelotas e região.

Durante ato, gisele nolasco

Durante o ato, Gisele Nolasco Teixeira, mãe de um menino com autismo e múltiplas necessidades, expressou a indignação vivida por muitas famílias: “Tu está se humilhando para um LOAS, que é tão pouco, e ainda tem que passar por isso tudo de novo”.

Ela destacou que conhece mães que perderam o benefício mesmo necessitando urgentemente desse suporte.

Situações assim evidenciam o desrespeito do INSS, que exige perícias mesmo diante da legislação que assegura a permanência do benefício para portadores de condições irreversíveis.

Esse cenário reforça a necessidade de mobilizações como a realizada em Pelotas para assegurar o direito ao BPC/LOAS.

Enquanto o Estado falha, grupos organizados como a AMPARHO se tornam essenciais na luta por políticas públicas justas e no apoio às famílias, que muitas vezes vivem situações de extrema vulnerabilidade social e econômica.

A luta segue, e o compromisso com a defesa do autismo e dos direitos humanos nunca foi tão urgente.

Cortes no BPC/LOAS e a Mobilização Contra as Perícias para Diagnóstico Permanente

O que é o BPC/LOAS e o aumento dos cortes em 2025

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) a pessoas com deficiência e idosos que vivem em situação de baixa renda.

Para ter acesso ao benefício, é essencial comprovar uma situação de vulnerabilidade social e, especialmente no caso das deficiências, limitações que causem impedimentos de longo prazo para a participação plena na sociedade.

No entanto, em 2025, houve um aumento preocupante nas convocações para perícias e cortes do benefício por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afetando dramaticamente famílias em todo o país, incluindo Pelotas.

Esse cenário tem gerado indignação, especialmente porque muitos dos beneficiários possuem diagnósticos permanentes, como o autismo, que não desaparecem ou melhoram com o tempo.

Além disso, relatos demonstram que algumas famílias foram pegas de surpresa pelo corte, enfrentando dificuldades para garantir cuidados básicos aos seus entes queridos, o que evidência uma prática que fere a garantia de direitos.

Lei 15.157/2025 e as exigências controversas do INSS

A Lei 15.157/2025 estabelece que pessoas com impedimentos irreversíveis, como o autismo, não devem ser submetidas a reavaliações periódicas para manutenção do benefício.

Porém, o INSS tem exigido a apresentação de novos laudos médicos e avaliações para essas pessoas, o que vai contra essa determinação legal.

Essa prática tem resultado na suspensão ou cessação do BPC/LOAS e gerado enorme prejuízo às famílias, que dependem do benefício para custear medicamentos, terapias e necessidades básicas.

Integrantes da AMPARHO, movimento que apoia a defesa dos direitos da população autista, denunciaram casos em que os peritos fazem perguntas simples, como “qual é teu nome?”, interpretando respostas positivas como motivo para negar o direito ao benefício.

Isso demonstra um entendimento limitado sobre as necessidades complexas dessas pessoas, muitas vezes funcionais em alguns aspectos, mas que continuam demandando suporte integral no cotidiano.

Além do aspecto humano, essa situação acende o debate sobre a necessidade de políticas públicas mais adequadas, que respeitem a legislação vigente e os princípios da dignidade humana.

Movimentos sociais e representantes públicos estão se mobilizando para fazer frente a essas injustiças e cobrar o respeito irrestrito aos direitos garantidos, como evidenciado em outras ações de defesa social, como o investimento de R$81 mi no Minha Casa, Minha Vida em Lagarto, que também impacta positivamente famílias vulneráveis. Saiba mais aqui.

É fundamental que as autoridades cumpram a lei e garantam a continuidade do BPC/LOAS para quem realmente precisa.

Assim, evita-se a humilhação e o sofrimento de famílias já sobrecarregadas, reafirmando que o direito não é favor, conforme ressoou no ato público em Pelotas.

Impactos Reais nas Famílias: Depoimentos no Ato Organizado por Rafaela Stark

Dificuldades enfrentadas por famílias diante dos cortes no BPC/LOAS

O ato organizado por Rafaela Stark evidenciou as consequências diretas dos cortes no BPC/LOAS para famílias de pessoas com autismo. Gisele Nolasco Teixeira, mãe de um menino de 13 anos com autismo grau 2 e múltiplas condições associadas, é um exemplo claro do impacto.

Ela depende do benefício para adquirir medicamentos que ultrapassam R$ 800 por mês.

Segundo Gisele, a perda do benefício implica em escolhas dolorosas como pagar comida, luz ou água. “Tu lutou pra conseguir e continua lutando por um direito que já era para estar garantido”, lamentou.

Da mesma forma, Alana Cunha da Silva relatou a suspensão abrupta do benefício da filha Duda, de 10 anos, que realiza terapias regulares e ainda não sabe ler nem escrever.

Durante a perícia, segundo Alana, a médica se limitou a analisar documentos sem dar atenção à criança, afirmando que ela estava bem demais. Esses relatos revelam o desrespeito e a negligência nas avaliações, que não consideram as reais necessidades das crianças no espectro autista.

Além disso, mães destacam a impossibilidade de trabalhar devido à falta de suporte adequado para seus filhos, que estudam em regime parcial e não podem permanecer sozinhos.

A dependência da renda do BPC/LOAS torna-se fundamental para garantir cuidados básicos e a qualidade de vida dessas famílias.

Desafios legais e sociais revelados no ato público de Pelotas

O protesto em Pelotas não apenas expressou a dor das famílias, mas também ressaltou questões jurídicas e sociais profundas. O aumento das perícias para pessoas com autismo, contrariando a lei que deveria poupá-las de avaliações periódicas, tem causado transtornos e injustiças.

Várias famílias que dependem do benefício sofrem com a burocracia e a falta de compreensão do INSS sobre a condição permanente do autismo.

Esse cenário dificulta ainda mais a já delicada rotina dos cuidadores.

Muitos se veem numa luta diária para conciliar o trabalho e os cuidados intensivos que crianças com autismo requerem.

A ausência da assistência financeira pode comprometer o acesso a medicamentos e terapias essenciais.

Organizações como a AMPARHO apoiam a mobilização, defendendo que direitos não podem virar privilégios ou favores.

A marcha também inspirou iniciativas políticas, como os vereadores que prometem apresentar moções de repúdio e buscar providências junto ao governo federal.

Esses esforços são essenciais para garantir o respeito à legislação vigente e para denunciar práticas que desconsideram a realidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Para aprofundar sobre investimentos sociais, é importante conhecer o programa Minha Casa, Minha Vida e seus impactos, que também refletem nas condições de vida dessas famílias.

Debate Técnico e Jurídico: Divergências Entre INSS e Comunidade Científica Sobre o Autismo

Classificação do Autismo pelo DSM-5 e a Confusão de Critérios

O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) é a referência internacional para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Ao contrário dos “graus de deficiência” usados pelo INSS para avaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), o DSM-5 classifica o autismo por níveis de suporte necessários.

Esses níveis indicam o quanto a pessoa necessita de ajuda, considerando aspectos variados do espectro, sem enquadrar a condição em categorias rígidas de “grau”.

No entanto, a aplicação pelo INSS de critérios simplificados de “grau” tem gerado injustiças nas perícias.

Muitas pessoas que dependem do BPC, mesmo com necessidades evidentes, têm sido indevidamente cortadas do benefício.

Roberta Santos, representante da AMPARHO, Ibrain de Valmir destaca investimento de R$81 mi no Minha Casa, Minha Vida em Lagarto que a exigência de “grau um” para manutenção do benefício não condiz com a realidade das famílias: “Até quem tem grau dois está sendo cortado, e isso ignora o contexto familiar e social dessas crianças.”

Essa inadequação demonstra uma divergência técnica grave entre a política previdenciária e a ciência clínica.

Impactos Juridicos e a Defesa dos Direitos das Famílias

Além do descompasso técnico, o uso desses critérios tem forte impacto jurídico e social.

A Lei 15.157/2025 determina que pessoas com impedimentos permanentes, como o autismo, não devem passar por reavaliações periódicas para garantir a continuidade do BPC.

Contudo, o INSS reforça a exigência de novos laudos e perícias, o que coloca em posição de vulnerabilidade as famílias da região, como demonstrado na mobilização de Pelotas liderada pela AMPARHO.

Vale lembrar que a gerente executiva do INSS, Carmen Regina Pinto Miranda, garantiu apoio para que as famílias possam exercer seu direito de defesa.

Com o apoio de vereadores locais, há expectativa de moção de repúdio e cobrança de providências ao Governo Federal, denunciando a irregularidade nas perícias.

Esses movimentos são fundamentais para corrigir distorções e assegurar que o direito ao benefício seja cumprido com base em critérios científicos e justiça social, combatendo uma interpretação equivocada e prejudicial da legislação.

Para entender melhor as políticas públicas que impactam diretamente as famílias, vale conferir também o artigo sobre investimentos sociais como o Minha Casa, Minha Vida, que mostram a importância do compromisso governamental.

Resposta do INSS e Apoio Político: Encontro com Mães no Centro de Pelotas

Garantias do INSS e Assessoria Jurídica para Famílias Atingidas

Em resposta ao ato público realizado em Pelotas, a gerente executiva do INSS na cidade, Carmen Regina Pinto Miranda, recebeu um grupo de mães, pais e cuidadores para tratar dos cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Durante a reunião, Carmen prometeu fornecer assessoria jurídica para as famílias que sofreram a suspensão ou cessação do benefício.

Essa assistência visa garantir que os cidadãos possam apresentar suas defesas e recursos, conforme a legislação vigente.

Além disso, o INSS comprometeu-se a esclarecer dúvidas sobre os critérios usados nas perícias, que atualmente têm causado grandes dificuldades a pessoas com diagnóstico permanente, como o autismo.

Esse apoio é crucial para minimizar o impacto dos cortes injustificados, especialmente diante da Lei 15.157/2025, que determina que pessoas com deficiências irreversíveis, como o TEA, não devem passar por novas reavaliações.

A presença da gerente sinaliza uma abertura para diálogo, mas as mães e cuidadores continuam vigilantes quanto à prática efetiva dessas garantias, que afetam diretamente a subsistência e a qualidade de vida de suas famílias.

Apoio Político: Vereadores e Moção de Repúdio

O encontro também contou com a participação dos vereadores Fernanda Miranda (PSol) e Paulo Coitinho (Cidadania), que manifestaram apoio político integral ao movimento liderado pela AMPARHO.

Fernanda destacou com veemência a gravidade das denúncias acerca do uso indevido de supostas fraudes pelo INSS como pretexto para a interrupção dos benefícios.

“Isso é um crime”, afirmou, reforçando que o autismo é uma condição permanente e que não desaparece ao longo da vida.

Ambos os vereadores anunciaram a intenção de propor uma moção de repúdio na Câmara de Vereadores de Pelotas, buscando pressionar o Governo Federal a rever as práticas adotadas pelo INSS.

Esse gesto visa não só denunciar publicamente os cortes, mas também fomentar políticas públicas que respeitem os direitos das pessoas com deficiência.

Como desdobramento, a articulação política no âmbito local é fundamental para dar voz às famílias prejudicadas, estreitando a conexão entre mobilização social e tomada de decisão política, como exemplificado no recente investimento no Minha Casa, Minha Vida, que destaca a importância de ações concretas para populações vulneráveis, conforme relatado pelo Ibrain de Valmir em Lagarto.

Conclusão

Na manhã desta terça-feira (12), Rafaela Stark registrou um momento crucial: mães, cuidadores e apoiadores se reuniram em frente ao INSS em Pelotas para denunciar cortes injustos no BPC/LOAS e exigir respeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Essa mobilização, marcada pelo luto das roupas pretas e pelos cartazes que dizem “direito não é favor”, revela o rosto humano por trás das políticas públicas e a urgência de garantir a permanência do benefício para quem dele depende.

Por isso, é fundamental que você, que acompanha essa luta, una sua voz a essa causa: compartilhe esta história, fiscalize as perícias e apoie a AMPARHO na defesa dos direitos dos autistas.

Assim, juntos, podemos garantir um futuro mais justo e digno para essas famílias que enfrentam desafios diários, lembrando sempre que a deficiência não desaparece e o respeito jamais deve ser cortado.