Você sabia que a Prefeitura de Porto Velho amplia apoio e informações sobre seguro-desemprego de Porto Velho acaba de prorrogar um contrato de publicidade da SECOM no valor de R$ 5 milhões?
Essa decisão, formalizada em 16 de setembro de 2025 pelo secretário municipal de Comunicação, Francisco da Silva Costa, reforça o compromisso da administração local em manter uma comunicação institucional eficiente e transparente.
Para você, cidadão e interessado na política local, compreender os detalhes desse contrato e sua importância é essencial, especialmente porque o aditivo vai garantir a continuidade dos serviços de publicidade e propaganda de caráter educativo e social por mais 12 meses, financiados pelo orçamento da SECOM.
Neste artigo, você vai descobrir os termos principais do aditivo, os direitos e possibilidades previstos no contrato, além de entender como esse processo será acompanhado por meio do Diário Oficial dos Municípios de Rondônia e Portal da Transparência.
Saiba também como a Prefeitura de Porto Velho amplia informações e orientação sobre seguro-desemprego de Porto Velho amplia o apoio ao cidadão em momentos importantes, como por exemplo sua iniciativa recente de ampliar apoio e informações sobre seguro-desemprego.
Prefeitura de Porto Velho prorroga contrato de publicidade da SECOM: contexto e importância
Detalhes do Nono Termo Aditivo e valores envolvidos
Em 16 de setembro de 2025, a Prefeitura de Porto Velho formalizou a prorrogação do contrato de publicidade da Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM).
O aditivo refere-se ao Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 059/PGM/2020, firmado com a empresa Pen6 LTDA.
Este contrato abrange a prestação de serviços técnicos de publicidade e propaganda institucional, focando em comunicação educativa e informativa social.
Com um valor total de R$ 5.000.000,00, conforme a Nota de Empenho nº 5806/2025, a prorrogação vigora por 12 meses a partir de 29 de setembro de 2025.
Esta extensão excepcional estende-se até a conclusão do novo processo licitatório designado sob o nº 00600-00053906/2024-34, garantindo continuidade dos serviços essenciais de comunicação.
É importante destacar que o contrato está respaldado pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, que regulam licitações e contratos da administração pública.
Papel da SECOM e responsáveis pela assinatura do termo
A SECOM desempenha papel central na disseminação de informações relevantes para a população de Porto Velho, garantindo a transparência e o acesso a conteúdos institucionais.
Este contrato permite que a prefeitura mantenha um fluxo constante de comunicação educativa, fundamental para o engajamento social e político local.
O Nono Termo Aditivo foi assinado pelo secretário municipal de Comunicação, Francisco da Silva Costa, e pelo representante da empresa contratada, Eurípedes Claiton Rodrigues Campos.
Além disso, a assinatura digital foi validada pela Subprocuradoria Administrativa, Convênios e Contratos, assegurando a legalidade do ato.
Essa medida reforça o compromisso da Prefeitura de Porto Velho com a transparência, pois o documento será publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia (DOMER) e no Portal da Transparência.
Para entender melhor o contexto de ações públicas locais, confira também a iniciativa da Prefeitura de Porto Velho que amplia apoio e informações sobre seguro-desemprego.
Detalhes do aditivo contratual firmado pela Prefeitura de Porto Velho com a SECOM
Serviços contratados e prorrogação do prazo contratual
O Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 059/PGM/2020 é fundamental para a continuidade da comunicação oficial da Prefeitura de Porto Velho.
Por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM), o município celebrou com a empresa Pen6 LTDA a prorrogação dos serviços técnicos de publicidade e propaganda institucional.
Esses serviços são direcionados especificamente a ações de caráter educativo e informativo social, garantindo que as iniciativas públicas alcancem a população de Porto Velho com clareza e transparência.
A prorrogação firmada foi excepcional, com duração de 12 meses a partir de 29 de setembro de 2025.
Além disso, o contrato seguirá válido até a conclusão do novo processo licitatório, o qual tramita sob o número 00600-00053906/2024-34.
Esta medida assegura que a Prefeitura não sofra interrupção em seus canais de comunicação institucional, aspecto essencial para a governança, especialmente em tempos em que a informação pública desempenha papel decisivo no engajamento cidadão.
Vale destacar que, ao manter este vínculo contratual, a administração pública reforça o compromisso com a transparência e continuidade das campanhas que promovem o interesse social.
Aspectos financeiros, legais e orçamentários do aditivo
O valor total comprometido com esta prorrogação é de R$ 5.000.000,00, conforme a Nota de Empenho nº 5806/2025.
Este montante está devidamente alinhado ao orçamento da SECOM, alocado no projeto de atividade 24.01.04.131.0007.2.809, referente à Publicação Institucional e Legal de Informações de Interesse Social.
A base legal para o aditivo contratual está respaldada na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, que regem as contratações públicas no Brasil, garantindo a regularidade e legalidade do procedimento.
O contrato prevê cláusulas específicas sobre rescisão, autorizando a Prefeitura a rescindir amigavelmente o acordo sem ônus caso o processo licitatório seja finalizado antes do término do prazo estabelecido no aditivo.
Além disso, está assegurado à contratada o direito de solicitar reajustes financeiros em momento oportuno, através de termos de apostilamento, garantindo a adaptação do contrato conforme variações econômicas.
Para garantir amplo acesso à informação pública, o documento determina a publicação integral ou de resumo do termo aditivo no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia (DOMER) e no Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Velho.
Este compromisso com a publicidade é reforçado pela validação da assinatura digital pela Subprocuradoria Administrativa, Convênios e Contratos, representada pelo subprocurador Felippe Idak Amorim Santos.
Para mais informações sobre as iniciativas da Prefeitura, você pode acompanhar as ações relacionadas, como a ampliação do apoio ao cidadão sobre seguro-desemprego, demonstrando o empenho municipal em informar e apoiar a população.
Em resumo, a prorrogação deste contrato é uma medida estratégica para manter a eficácia da comunicação pública e fortalecer o vínculo entre a administração e a sociedade.
Rescisão, reajuste e garantias contratuais na prorrogação da SECOM em Porto Velho
Rescisão amigável e direitos da contratada
A prorrogação do contrato de publicidade da SECOM prevê mecanismos claros de rescisão e reajuste.
De acordo com o Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 059/PGM/2020, a Prefeitura de Porto Velho pode rescindir o contrato amigavelmente, sem qualquer ônus, caso o novo processo licitatório seja concluído antes do prazo final, que se estende até 12 meses a partir de 29 de setembro de 2025.
Essa cláusula demonstra a preocupação em garantir flexibilidade administrativa e respeito aos prazos legais, facilitando a transição para uma nova contratação sem prejuízos financeiros para o município.
Além disso, a empresa Pen6 LTDA, contratada para a prestação dos serviços técnicos de publicidade institucional, possui o direito de solicitar reajustes financeiros em momento oportuno.
Esses reajustes são previstos para ocorrer por meio de termo de apostilamento, instrumento jurídico que assegura a legalidade e a transparência nos ajustes contratuais.
Esse direito é fundamental para que a contratada possa equilibrar os custos e manter a qualidade na prestação dos serviços, especialmente diante de variações econômicas e eventuais demandas ampliadas da Prefeitura.
Garantias e transparência na execução do contrato
Além das prerrogativas de rescisão e reajuste, o contrato contém cláusulas que asseguram a continuidade e legalidade das atividades.
O processo está respaldado pela Lei nº 8.666/1993, que regula contratos administrativos, e a gestão financeira é feita a partir do orçamento da SECOM, especificamente no projeto de atividade 24.01.04.131.0007.2.809 voltado para publicações institucionais e legais de interesse social.
O acompanhamento e fiscalização da execução são reforçados pela exigência de publicação da íntegra ou resumo do termo no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia (DOMER) e no Portal da Transparência.
Além disso, a assinatura digital do aditivo foi validada pela Subprocuradoria Administrativa, Convênios e Contratos, garantindo segurança jurídica ao procedimento.
Esses mecanismos dão suporte para que a sociedade acompanhe de forma clara a aplicação dos recursos públicos, alinhando a prestação de contas com as melhores práticas de governança.
É importante destacar que, para ampliar o conhecimento sobre os programas municipais, é possível consultar iniciativas como a Prefeitura de Porto Velho amplia apoio e informações sobre seguro-desemprego, esforço que reforça a transparência e o compromisso com a população.
Assim, o contrato prorrogado oferece garantias claras para o município e para a contratada, promovendo eficiência, legalidade e transparência.
Transparência e fiscalização no contrato de publicidade prorrogado pela Prefeitura de Porto Velho e SECOM
Publicação obrigatória e acesso público a informações
A transparência é um pilar essencial na gestão pública, especialmente em contratos de grande impacto financeiro. No caso da prorrogação do contrato de publicidade da SECOM com a empresa Pen6 LTDA, a Prefeitura de Porto Velho estabeleceu medidas rigorosas de divulgação.
O documento que formaliza o aditivo contratual deve ser publicado integralmente ou em resumo no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia (DOMER), garantindo que qualquer cidadão tenha acesso à íntegra dos termos.
Além disso, o termo estará disponível no Portal da Transparência, uma ferramenta fundamental para promover o controle social e a fiscalização popular dos gastos públicos.
Essas ações reforçam o compromisso da administração municipal em assegurar que recursos da ordem de R$ 5 milhões aplicados na publicidade institucional contem com a devida visibilidade e acompanhamento.
Por exemplo, cidadãos e jornalistas podem consultar detalhes do contrato para entender as condições e prazos estabelecidos, promovendo uma cultura de fiscalização ativa e informada, essencial para uma gestão pública eficiente e ética.
Validação jurídica e papel da Subprocuradoria Administrativa
A assinatura digital do Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 059/PGM/2020 recebeu validação rigorosa da Subprocuradoria Administrativa, Convênios e Contratos, assegurando sua legitimidade.
Esse aval foi confirmado pelo subprocurador Felippe Idak Amorim Santos, que atua como responsável pela ratificação de documentos que envolvem contratação pública na Prefeitura de Porto Velho.
Tal procedimento é fundamental para prevenir irregularidades e garantir que o aditivo respeite a legislação vigente, incluindo a Lei nº 8.666/1993, que regula licitações e contratos administrativos.
Além de validar o contrato, a Subprocuradoria fortalece o controle interno, assegurando que ajustes como o previsto para reajustes futuros e rescisões aconteçam dentro da legalidade.
Esses mecanismos de fiscalização protegem os interesses do município e asseguram que os recursos públicos sejam empregados conforme planejamento e transparência.
Para mais informações sobre suporte financeiro, visite a matéria Prefeitura de Porto Velho amplia apoio e informações sobre seguro-desemprego, que destaca o comprometimento da gestão com serviços essenciais.
Impactos e considerações da prorrogação do contrato de publicidade da SECOM para Porto Velho em 2025
Garantindo a continuidade dos serviços essenciais e o alcance social
A prorrogação do contrato de publicidade da SECOM, com valor de R$ 5 milhões, assegura a continuidade dos serviços essenciais de comunicação em Porto Velho.
Este contrato contempla a prestação de serviços técnicos de publicidade institucional de caráter educativo e informativo social.
Assim, a prorrogação por 12 meses, começando em 29 de setembro de 2025, evita descontinuidade nas campanhas públicas, assegurando que a população continue informada sobre programas e ações municipais.
O montante investido reflete a relevância da comunicação na administração municipal.
Além disso, o investimento fortalece a divulgação de temas sociais e educativos, apoiando iniciativas que impactam diretamente o cidadão.
Por exemplo, ações como as orientações de seguro-desemprego ilustram como a comunicação pública promove suporte e minimiza impactos em momentos de vulnerabilidade social.
Preparação estratégica para o novo processo licitatório
Além da continuidade imediata, a prorrogação prepara Porto Velho para o novo processo licitatório previsto para 2025-2026.
Este planejamento permite à SECOM manter suas atividades até a conclusão do certame, evitando lacunas administrativas.
Também confere segurança jurídica, conforme o estabelecido na Lei nº 8.666/1993, e a possibilidade de reajustes contratuais caso necessário.
Transparência é outro ponto crucial, com a publicação do termo e sua validação pela Subprocuradoria Administrativa, garantindo o acompanhamento público e o controle social.
Assim, o aporte de R$ 5 milhões não apenas sustenta a estratégia comunicacional vigente, mas também alinha a SECOM a requisitos legais e de governança.
Essa medida contribui para a solidez e a eficiência da comunicação pública municipal, reafirmando seu papel informativo e educativo, que pode ser explorado também em outros programas, como os discutidos em orientação sobre seguro-desemprego.
Conclusão
A Prefeitura de Porto Velho prorroga contrato de publicidade da SECOM no valor de R$ 5 milhões, com o aditivo assinado em 16 de setembro de 2025 pelo secretário municipal de Comunicação, Francisco da Silva Costa, e pelo representante da Pen6 LTDA.
Esta prorrogação excepcional, que seguirá até a conclusão do novo processo licitatório, assegura a continuidade dos serviços técnicos de publicidade e propaganda institucional, essenciais para a divulgação de informações educativas e sociais que beneficiam diretamente a população.
Agora, é fundamental que a sociedade acompanhe com atenção os desdobramentos dessa contratação, consultando o Diário Oficial dos Municípios de Rondônia e o Portal da Transparência para garantir total fiscalização e transparência.
Ao entender a importância dessa prorrogação, refletimos sobre como a comunicação pública, bem gerida e transparente, pode transformar a relação entre o governo municipal e os cidadãos, elevando o impacto social e fortalecendo a democracia em Porto Velho.
Para saber mais sobre os benefícios e orientações aos cidadãos, confira Prefeitura de Porto Velho amplia apoio e informações sobre seguro-desemprego e Prefeitura de Porto Velho amplia informações e orientação sobre seguro-desemprego. Para aprofundar no assunto, confira também Notícias Agricultura e Trabalho: Sine Cuiabá abre 902 vagas em 22/set/2025. Para aprofundar no assunto, confira também Foto: PMT revela segunda fase do Minha Casa Minha Vida em Floriano.
