Você sabia que o número de pedidos de benefícios por incapacidade via sistema Atestmed subiu de 1,8 milhão para 2,7 milhões entre abril de 2023 e abril de 2025?
Essa é uma das principais denúncias da nova edição da Revista ANMP em Foco, publicação da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, que critica duramente o sistema criado pelo INSS para agilizar a concessão de benefícios por incapacidade, o antigo auxílio-doença.
O Atestmed foi idealizado para permitir que trabalhadores afastados enviem atestados médicos pela internet, evitando a perícia presencial e facilitando o atendimento, especialmente durante a pandemia e para moradores de regiões remotas.
No entanto, a ANMP aponta que, após sua ampliação em 2023, o sistema revelou sérias falhas, como documentação médica frágil, aumento de fraudes e custos públicos elevados.
Neste artigo, você vai entender as críticas detalhadas feitas pela ANMP, os impactos dessa má gestão e as recentes medidas provisórias que tentam corrigir o problema.
A nova edição da Revista ANMP em Foco destaca o propósito e a criação do sistema Atestmed do INSS
Origem e contexto da criação do sistema Atestmed
Durante a pandemia de COVID-19, o INSS lançou o sistema Atestmed como uma solução emergencial para avaliar os casos de afastamento de trabalhadores enquanto as agências estavam fechadas devido ao estado de emergência em saúde pública.
O intuito era manter a continuidade da análise de benefícios por incapacidade, mesmo com o atendimento presencial suspenso.
Essa medida temporária buscou minimizar a interrupção no acesso ao auxílio-doença, sobretudo em um cenário crítico de saúde coletiva.
Além disso, o Atestmed visava atender a regiões remotas, onde a presença física de peritos médicos federais era limitada.
Assim, o sistema emergiu como uma alternativa viável para facilitar o acesso de segurados à perícia médica, evitando deslocamentos e longos períodos de espera.
Funcionamento e objetivos do Atestmed na análise médica digital
O Atestmed permite que trabalhadores afastados enviem laudos e atestados médicos pela internet, possibilitando a análise a distância dos documentos, sem a necessidade de perícia presencial.
Essa digitalização propõe uma redução expressiva no tempo de espera pelo benefício por incapacidade, acelerando a emissão dos resultados.
Por exemplo, um segurado pode remeter seus documentos médicos online, e a equipe do INSS avalia esses casos em regime remoto.
Esse mecanismo tem o objetivo claro de desobstruir as filas de perícia e otimizar o processo de concessão do auxílio-doença.
No entanto, apesar das expectativas iniciais e da funcionalidade digital inovadora, a Revista ANMP em Foco destaca que o sistema enfrenta problemas estruturais, que serão discutidos em seções posteriores.
Por ora, é essencial compreender o papel do Atestmed como uma ferramenta criada emergencialmente para mitigar impactos da pandemia e sua proposta disruptiva de simplificar a análise médica para os segurados do INSS.
Críticas da Revista ANMP em Foco sobre os prejuízos causados pela má gestão do Atestmed após ampliação em 2023
Explosão no número de requerimentos e a fragilidade dos documentos submetidos
A ampliação do sistema Atestmed pelo INSS em 2023 gerou um aumento expressivo no volume de pedidos de benefícios por incapacidade. Essa expansão, embora buscasse reduzir as filas da perícia presencial, acabou provocando uma explosão no número de requerimentos submetidos
Via plataforma virtual, trabalhadores afastados enviam laudos e atestados médicos que deveriam comprovar sua incapacidade.
Contudo, a Revista ANMP em Foco destaca que houve um aumento notável na apresentação de documentos frágeis ou fraudulentos.
A ausência do exame presencial potencializou esse problema, dificultando a autenticação da veracidade dos laudos médicos.
Como resultado, cresceu a quantidade de processos que não refletem o real estado de saúde dos segurados.
A ANMP afirma que essa situação compromete a credibilidade da avaliação técnica, pois a dependência exclusiva dos documentos enviados pela internet permite que casos sejam aprovados sem a devida comprovação.
Essa problemática dificulta o combate às fraudes e torna a análise médica limitada, o que contradiz o objetivo inicial do Atestmed, que buscava agilidade sem prejudicar a qualidade dos processos.
Impactos no aumento de concessões indevidas e prejuízos ao gasto público
Além da fragilidade documental, a Revista ANMP em Foco alerta para o impacto financeiro dessa má gestão.
Segundo a associação, o número de pedidos de benefícios por incapacidade pendentes de análise subiu de 1,8 milhão para 2,7 milhões entre abril de 2023 e abril de 2025.
Esse aumento expressivo pressiona o sistema do INSS e revela um gargalo negativo no fluxo de concessão.
Consequentemente, houve um crescimento no volume de concessões consideradas indevidas, trazendo ainda mais prejuízos ao erário público.
Revisões posteriores realizadas presencialmente indicam que 90% dos benefícios concedidos via Atestmed foram cancelados, o que demonstra um índice alarmante de erros nas liberações iniciais.
Esse cenário evidencia não apenas a ineficiência operacional, mas também os riscos de agravamento na qualidade do atendimento aos segurados.
Paralelamente, o custo excessivo dos benefícios atribuídos indevidamente impacta todo o sistema previdenciário, gerando desequilíbrios financeiros e compromete o atendimento dos segurados que realmente necessitam.
Por fim, a redução recente do prazo máximo de concessão do benefício pelo Atestmed de 180 para 30 dias, prevista na MP 1.303/2025, reflete um reconhecimento oficial das fragilidades apontadas pela ANMP. Essa medida busca controlar as falhas e os prejuízos provocados pela má gestão da ferramenta digital, reforçando a necessidade urgente de ajustes estruturais e maior rigor na avaliação dos documentos enviados.
Assim, fica claro que a ampliação do Atestmed, apesar das boas intenções iniciais, gerou consequências negativas que afetam segurados, profissionais da saúde e o equilíbrio financeiro do INSS.
A nova edição da Revista ANMP em Foco expõe dados alarmantes sobre cancelamento de benefícios e revisão presencial
Alta taxa de cancelamento de benefícios concedidos via Atestmed
A nova edição da Revista ANMP em Foco destaca um dado preocupante: 90% dos benefícios por incapacidade concedidos por meio do sistema Atestmed foram cancelados após revisão presencial.
Esse índice alarmante revela as fragilidades da análise realizada exclusivamente por meio de documentos digitais enviados à distância.
Durante a pandemia, o Atestmed respondeu a uma necessidade emergencial, permitindo que os trabalhadores enviassem laudos e atestados médicos via internet, evitando o contato presencial.
Entretanto, com a ampliação do uso do sistema em 2023, surgiram problemas significativos na qualidade desses documentos.
Saiu-se à luz uma preocupante quantidade de documentos médicos frágeis ou até fraudulentos que comprometeram a confiança no processo.
Assim, a prática da revisão presencial voltou a ser imprescindível para garantir a correta avaliação.
Essa reversão nas concessões sinaliza uma falha estrutural na gestão da ferramenta digital, comprometendo a segurança jurídica e a eficiência do serviço público.
Crescente aumento das revisões presenciais e reconhecimento das limitações do Atestmed
Com o crescente número de benefícios concedidos via Atestmed, houve uma elevação do contingente de revisões presenciais motivadas por suspeitas de irregularidades.
Profissionais da área relatam que a análise remota, apesar de economizar tempo, não substitui o exame direto e detalhado do perito médico federal.
Na prática, a ampliação do Atestmed provocou um acúmulo de processos pendentes, chegando a 2,7 milhões de pedidos em abril de 2025, segundo dados da ANMP.
Essa sobrecarga comprometeu a qualidade da avaliação inicial e levou a um aumento dos custos públicos devido a benefícios indevidamente concedidos.
A recente Medida Provisória 1.303/2025, que reduziu o prazo máximo para concessão pelo Atestmed de 180 para 30 dias, ilustra um reconhecimento tácito das limitações do sistema.
Ou seja, o governo admite que o método remoto possui fragilidades graves que exigem correções urgentes.
Diante desse cenário, fica evidente que a perícia médica presencial continua sendo fundamental para preservar a integridade da análise e proteger os direitos dos segurados e do erário público.
A repercussão da MP 1.303/2025 conforme análise da Revista ANMP em Foco: redução do prazo para concessão pelo Atestmed
A medida provisória 1.303/2025 trouxe mudanças significativas ao sistema Atestmed. O principal destaque foi a redução do prazo máximo para concessão do benefício por incapacidade via Atestmed, que passou de 180 dias para apenas 30 dias.
Essa alteração reflete uma tentativa do governo de corrigir falhas identificadas no processo e de responder às críticas expressas pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), conforme detalhado em sua mais recente Revista ANMP em Foco.
Segundo a ANMP, essa redução no prazo funciona como um reconhecimento das fragilidades do sistema Atestmed. Criado inicialmente como uma solução emergencial durante a pandemia, o sistema revelou-se insuficiente para atender à crescente demanda que explodiu em 2023, quando sua aplicação foi ampliada nacionalmente.
A Associação destaca que a diminuição do prazo impede concessões prolongadas baseadas em documentos médicos frágeis ou fraudulentos, evitando prejuízos financeiros e sociais para o INSS e para a sociedade.
Entretanto, os desafios para a gestão da perícia médica federal não acabam com a MP 1.303/2025. O INSS precisará aprimorar mecanismos de controle e fiscalização para evitar novas concessões indevidas, garantir a qualidade das avaliações a distância e diminuir a demanda reprimida de casos pendentes.
Além disso, haverá uma pressão maior sobre a capacidade tecnológica e operacional do sistema para analisar rapidamente os documentos enviados, mantendo a segurança jurídica e a equidade.
Assim, a análise da Revista ANMP em Foco evidencia que, embora a MP 1.303/2025 represente um avanço na regulamentação do Atestmed, é fundamental intensificar a revisão estrutural do sistema para assegurar efetividade e reduzir os impactos negativos observados nos últimos anos.
Avaliação geral da Revista ANMP em Foco sobre o Atestmed e consequências para o sistema previdenciário
A nova edição da Revista ANMP em Foco destaca a importância crucial da perícia médica presencial para garantir a segurança na concessão de benefícios por incapacidade. Embora o Atestmed tenha sido uma solução emergencial durante a pandemia para agilizar o atendimento, a análise a distância sem contato direto compromete a qualidade da avaliação médica e aumenta o risco de concessões indevidas.
Além disso, a publicação enfatiza a necessidade urgente de revisar as políticas de atendimento remoto e análise documental, pois o modelo atual tem provocado um aumento expressivo do volume de pedidos com documentos frágeis ou fraudulentos.
A expansão do Atestmed em 2023, visando reduzir filas, resultou no acúmulo de 2,7 milhões de pedidos pendentes, frente a 1,8 milhão em 2023, além do alarmante índice de cancelamento posterior de 90% dos benefícios concedidos presencialmente.
Outro ponto relevante abordado pela revista é o crescimento na concessão dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas), refletindo o impacto da má gestão do sistema na proteção social.
Ainda mais, a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) ganhou relevância diante do aumento dos casos de descontos indevidos do INSS, resultando na abertura de processos contra 41 entidades e empresas.
Assim, a Revista ANMP em Foco reforça que é fundamental equilibrar a inovação tecnológica com a garantia da fiscalização rigorosa e da perícia presencial, para preservar a integridade do sistema previdenciário brasileiro. A adoção de práticas mais criteriosas é essencial para evitar prejuízos públicos e assegurar o direito dos segurados.
Conclusão
A nova edição da Revista ANMP em Foco — publicação da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais — destaca com profundidade as falhas do sistema Atestmed, criado pelo INSS para acelerar o benefício por incapacidade.
Embora a ferramenta tenha surgido como resposta indispensável durante a pandemia e para facilitar o acesso em regiões remotas, a expansão do Atestmed revelou prejuízos sérios, como o aumento de pedidos frágeis, benefícios indevidos e uma sobrecarga colossal no sistema previdenciário.
Agora, é fundamental manter-se informado e exigir transparência e responsabilidade no uso do Atestmed. Acesse a nova edição da Revista ANMP em Foco para compreender a realidade e participe ativamente do debate sobre o futuro dos benefícios por incapacidade.
Como avaliamos juntos, o caminho para um sistema justo exige vigilância constante e comprometimento coletivo. Afinal, a saúde e o direito dos trabalhadores dependem de soluções eficazes e equilibradas, que respeitem tanto o segurado quanto a sustentabilidade pública.
