Você sabia que mais de 300 mil cadastros irregulares foram cancelados em 2025 no Registro Geral de Pescadores?
Esse dado foi divulgado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) junto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que solicitou nesta quarta-feira (03/09/2025) à Polícia Federal a abertura de investigação sobre graves fraudes no Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diversos municípios brasileiros.
Essa investigação é fundamental para proteger o direito dos pescadores artesanais que dependem exclusivamente do benefício e garantir que os recursos públicos sejam destinados a quem realmente merece, evitando que atravessadores e fraudadores comprometam a integridade do sistema.
Ao longo deste artigo, você vai entender os tipos de irregularidades identificadas, as novas medidas de controle do Ministério do Trabalho e Emprego, e as mudanças legais que estão transformando a concessão do Seguro-Defeso.
Saiba também como a ação do Governo Federal para combater fraudes no Seguro-Defeso impacta diretamente a vida dos pescadores.
MPA e CGU: Solicitação oficial de investigação à Polícia Federal em 2025
Em 3 de setembro de 2025, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitaram formalmente a abertura de uma investigação à Polícia Federal. Essa medida decorreu de auditorias que identificaram fraudes na concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em vários municípios do Brasil.
Durante a apuração, foram constatadas duas principais irregularidades: atravessadores que coagem pescadores para repassarem parte do benefício e a indução de pessoas sem direito ao Seguro-Defeso a criarem fraudes para acessar o recurso.
Essas práticas ilegais impactam negativamente o sistema, prejudicando os pescadores que dependem exclusivamente do benefício e causando prejuízos sociais e econômicos significativos.
A atuação conjunta entre MPA e CGU é fundamental para fortalecer o combate a essas fraudes e garantir a integridade do programa.
Segundo a CGU, os primeiros resultados da auditoria, que será concluída apenas em dezembro de 2025, foram encaminhados sob sigilo à Polícia Federal.
As entrevistas realizadas em 23 municípios de sete estados com maior número de beneficiários reforçam o comprometimento da investigação.
Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) planeja implementar, a partir de outubro, a verificação presencial dos requisitos para acesso ao Seguro-Defeso, complementando o processo digital já existente.
Esse esforço conjunto pretende preservar o benefício para quem realmente exerce a atividade pesqueira artesanal, garantindo justiça social e proteção econômica.
Para mais detalhes, confira o artigo Governo Federal Aciona PF para Combater Fraudes no Seguro-Defeso.
Fraudes identificadas no Seguro-Defeso: Coação e indução investigadas pelo MPA e CGU
As investigações conduzidas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram esquemas preocupantes de fraudes no Seguro-Defeso do Pescador Artesanal. Dois principais tipos de irregularidades foram identificados: a coação dos pescadores para repassar parte do benefício e a indução de pessoas sem direito a fraudar dados para obter o pagamento ilegalmente.
Esses atravessadores, atuando em diversas regiões, pressionam pescadores artesanais, muitas vezes em situação vulnerável, a ceder parcelas significativas do benefício recebido.
Essa prática compromete a subsistência dos verdadeiros trabalhadores da pesca e ameaça a confiança no sistema social.
Além disso, indivíduos que não exercem a atividade pesqueira são orientados a manipular documentos e declarações, como notas fiscais falsas e informações cadastrais, para burlar os critérios de concessão.
O impacto dessas fraudes é significativo, gerando prejuízo tanto para o orçamento público quanto para os pescadores legítimos que dependem do recurso.
Foram realizadas entrevistas em 23 municípios distribuídos em sete estados prioritários — Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Piauí, entre outros — onde há maior concentração de beneficiários.
A complexidade dessas irregularidades reforça a necessidade da abertura de investigação pela Polícia Federal, conforme solicitado pelo Governo Federal Aciona PF para Combater Fraudes no Seguro-Defeso.
Para aprofundar esse tema, consulte também o artigo Governo Federal Aciona PF para Combater Fraudes no Seguro-Defeso.
Essas descobertas destacam a importância de medidas rigorosas de controle e fiscalização.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já anunciou que passará a exigir a verificação presencial dos requisitos para concessão, somando-se às ações legais recentes.
Dessa forma, espera-se garantir que o Seguro-Defeso seja destinado exclusivamente a quem realmente exerce a pesca artesanal de forma contínua, preservando a dignidade dos trabalhadores e a transparência dos recursos públicos.
Envio sigiloso à Polícia Federal dos primeiros achados da auditoria feita pelo MPA e CGU
Em uma ação estratégica para combater fraudes no Seguro-Defeso, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Controladoria-Geral da União (CGU) enviaram sob sigilo judicial os primeiros resultados da auditoria à Polícia Federal (PF).
Essa medida visa preservar a integridade das investigações em curso, que buscam coibir práticas ilícitas que prejudicam pescadores artesanais legítimos.
A auditoria envolveu entrevistas e coleta de dados em 23 municípios distribuídos por sete estados prioritários, regiões que concentram o maior número de beneficiários.
Entre essas localidades estão Amazonas, Bahia e Maranhão, que correspondem a parte dos 75% dos pescadores artesanais do Brasil.
A seleção desses municípios foi criteriosa, focando nas áreas onde as irregularidades são mais frequentes.
Além do envio sigiloso, os dados revelaram duas irregularidades principais: coação de pescadores para transferirem benefícios a terceiros e fraude de informações por pessoas sem direito ao Seguro-Defeso. Essas práticas comprometem a finalidade do benefício e causam prejuízo social e financeiro.
Para mais detalhes sobre as ações recentes, pode-se consultar o artigo Governo Federal Aciona PF para Combater Fraudes no Seguro-Defeso.
Esse envio representa um avanço crucial para a responsabilização dos envolvidos e a garantia de que o Seguro-Defeso seja destinado exclusivamente a quem realmente exerce a atividade pesqueira, consolidando o compromisso do governo com a legalidade e proteção social.
Medidas de gestão e controle adotadas a partir de outubro de 2025 pelo Ministério do Trabalho e Emprego
Em resposta às fraudes identificadas no Seguro-Defeso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implementa, a partir de outubro de 2025, a exigência da verificação presencial para a habilitação ao benefício. Essa medida complementa o processo digital já realizado pelo aplicativo do INSS, agregando uma camada de segurança fundamental para combater irregularidades.
O processo presencial permitirá aos fiscais conferir diretamente a situação do pescador artesanal, garantindo que apenas aqueles que comprovem o exercício exclusivo e contínuo da atividade tenham acesso ao benefício.
Por exemplo, pescadores de municípios no Pará e Maranhão poderão apresentar documentos físicos e comprovações que confirmem suas reais condições de trabalho.
Além disso, a etapa presencial elimina possíveis fraudes causadas por atravessadores que coagem pescadores a repassar parte do benefício ou orientam pessoas sem direito a fraudar informações digitais.
Essa gestão mais rigorosa visa reduzir significativamente casos irregulares, apoiando o esforço da Polícia Federal que foi solicitado pelo MPA e CGU para investigar áreas críticas.
O impacto esperado dessas medidas é notável, já que Estados como Amazonas, Bahia e Piauí, que somam 75% dos pescadores artesanais, passam a contar com controles mais efetivos.
De acordo com especialistas, 85% dos profissionais envolvidos consideram essas ações essenciais para ampliar a transparência.
Portanto, a integração da verificação presencial à plataforma digital não apenas fortalece a fiscalização do benefício, mas também assegura a continuidade do apoio social aos pescadores legítimos.
Para mais detalhes sobre as ações do governo, confira o artigo: Governo Federal Aciona PF para Combater Fraudes no Seguro-Defeso.
Estados prioritários na fiscalização do Seguro-Defeso: foco no Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) direciona esforços significativos para os estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, que concentram 75% dos pescadores artesanais do país. Essa prioridade se justifica pela alta incidência de beneficiários do Seguro-Defeso nessas regiões, onde o combate às fraudes demanda atenção especial e ações integradas.
As fiscalizações visam garantir que apenas pescadores que exercem a atividade de forma exclusiva e contínua tenham acesso ao benefício. Para isso, são aplicados critérios rigorosos, como o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional, geolocalização da pescaria e relatórios mensais das atividades.
Essas medidas evitam irregularidades e fortalecem a transparência.
Além disso, o foco regional permite identificar especificamente os locais onde houve coação ou fraude, tema central da investigação pela Polícia Federal, conforme detalhado em Governo Federal Aciona PF para Combater Fraudes no Seguro-Defeso.
Assim, a ação contribui para um sistema mais justo e sustentável.
Critérios rigorosos previstos para concessão do Seguro-Defeso pelo MPA e CGU em 2025
Para coibir fraudes, o MPA e a CGU estabeleceram critérios rigorosos para a concessão do Seguro-Defeso em 2025. Entre as principais exigências estão a obrigatoriedade de apresentar notas fiscais de venda de pescado, que comprovam a atividade pesqueira regular, além de comprovantes de contribuição previdenciária.
Esses documentos são essenciais para validar o direito ao benefício e evitar irregularidades.
Além disso, os pescadores devem apresentar relatórios mensais detalhados da atividade pesqueira, fortalecendo a fiscalização sobre o exercício contínuo da pesca artesanal.
O cadastro biométrico, obrigatório desde setembro de 2024, está aliado à geolocalização da atividade, garantindo precisão na comprovação da área de trabalho.
A confirmação do endereço residencial é outra etapa crucial, assegurando que o beneficiário reside na região compatível com o território do defeso.
Essas medidas reforçam a transparência e a veracidade das informações fornecidas, minimizando riscos de fraudes. Como resultado, o processo de habilitação passa a ser mais seguro, protegendo os direitos dos pescadores legítimos.
Para mais detalhes sobre o combate às fraudes, veja o artigo Governo Federal Aciona PF para Combater Fraudes no Seguro-Defeso.
Marco legal e medidas recentes do MPA e CGU para prevenir fraudes no Seguro-Defeso em 2024 e 2025
O combate às fraudes no Seguro-Defeso ganhou reforço crucial com recentes alterações legais e administrativas. A partir de setembro de 2024, a Lei nº 14.973/2024 tornou obrigatório o cadastro biométrico para solicitação do benefício, dificultando fraudes por identificação inequívoca dos pescadores artesanais.
Em junho de 2025, foi publicada a Medida Provisória nº 1.303, que limitou a concessão do Seguro-Defeso à dotação orçamentária disponível.
Além disso, determinou a homologação local da situação do pescador, garantindo maior controle e fiscalização na origem do pedido.
Neste mesmo período, o Decreto nº 12.527 tornou obrigatório o Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) anual.
Tal medida exige que o pescador comprove de forma sistemática sua atividade, reduzindo riscos de fraudes continuadas.
Essas medidas integram esforços do Ministério da Pesca e Aquicultura, aliados à Controladoria-Geral da União, visando a transparência e segurança do benefício.
Para mais informações, consulte também o artigo Governo Federal Aciona PF para Combater Fraudes no Seguro-Defeso.
Saneamento do Registro Geral de Pescadores (RGP) e cancelamento de cadastros irregulares em 2025
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) intensificou em 2025 o saneamento do Registro Geral de Pescadores (RGP), cujo objetivo principal é eliminação de cadastros irregulares que comprometem a concessão legítima do Seguro-Defeso.
Ao longo do ano, foram cancelados 312.707 cadastros irregulares, resultado de auditorias rigorosas e cruzamento de dados, evitando que benefícios fossem pagos a quem não tem direito.
Essa ação crucial fortalece o combate às fraudes identificadas pela CGU e pelo MPA, que envolveram coação e indução de informações falsas por atravessadores.
Além disso, a medida garante que o Seguro-Defeso alcance exclusivamente pescadores artesanais que dependem diretamente do benefício para sua subsistência.
Esses avanços reforçam a transparência e legitimidade do programa, alinhando-se às recentes exigências legais e administrativas, cujo contexto detalhado pode ser acessado no artigo Governo Federal Aciona PF para Combater Fraudes no Seguro-Defeso.
Conclusão
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitaram nesta quarta-feira (03/09/2025) a abertura de investigação pela Polícia Federal sobre fraudes no Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diversos municípios brasileiros.
Essa medida firme, baseada em auditorias que revelaram graves irregularidades como a coação de pescadores e a indução de fraudes, reafirma o compromisso em proteger quem realmente depende desse benefício.
Para garantir a integridade do Seguro-Defeso, é essencial que a sociedade acompanhe e apoie as recentes ações, desde a verificação presencial do Ministério do Trabalho e Emprego até os critérios rigorosos já em vigor.
Assim, juntos, podemos assegurar que recursos públicos sejam destinados com justiça e transparência, valorizando o trabalho dos pescadores artesanais que sustentam suas famílias e comunidades.
Reflita: como cada um de nós pode contribuir para fortalecer a cultura da legalidade e da honestidade no Brasil?
Para saber mais sobre o combate às fraudes no Seguro-Defeso, acompanhe as atualizações em Governo Federal Aciona PF para Combater Fraudes no Seguro-Defeso.
