Gilson Marques celebra aprovação do PLP 67/2025 que amplia limite do MEI

Deputado Gilson Marques e a aprovação histórica do PLP 67/2025

Gilson Marques e a defesa da liberdade econômica para empreendedores

O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) destacou-se como um dos principais defensores da ampliação do Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil.

Integrante ativo da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado (FPLM), seu foco tem sido fortalecer o ambiente de negócios, reduzindo barreiras e ampliando a liberdade econômica.

A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2025 na Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara é, para ele, uma conquista importante para garantir mais segurança e autonomia aos pequenos empreendedores brasileiros.

Desde o início de seu mandato, Gilson Marques tem enfatizado que a ampliação do limite de faturamento do MEI — de R$ 81 mil para R$ 150 mil — representa um passo crucial para acompanhar a inflação e o crescimento natural dos negócios.

Ele ressalta que, sem esse reajuste automático, muitos microempreendedores poderiam ficar presos a limites obsoletos, que não refletem o poder de compra real atual.

Por isso, o texto prevê um reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo atualização justa e constante.

Além disso, Gilson Marques reforça o papel do Novo-SC e da Frente Parlamentar no estímulo ao empreendedorismo como motor da economia.

A atuação conjunta busca combater a burocracia excessiva e criar um cenário mais favorável para quem busca viver do próprio negócio, refletindo uma visão moderna e liberal da gestão pública.

A importância política e o simbolismo da aprovação do PLP 67/2025

A aprovação do PLP 67/2025 na comissão não é apenas uma vitória legislativa, mas simbólica para o desenvolvimento econômico brasileiro. Esse avanço demonstra o comprometimento da Câmara dos Deputados com as necessidades reais dos microempreendedores, segmento que representa uma parcela vital da economia nacional.

A medida permite que milhares de trabalhadores ampliem sua capacidade legal de faturamento sem perder os benefícios do MEI.

O deputado Gilson Marques observa que a última correção significativa no limite do MEI foi em 2018, quando passou de R$ 60 mil para R$ 81 mil.

Desde então, a inflação corroeu o valor real desse teto, desestimulando o crescimento dos pequenos negócios.

Ao elevar o limite para R$ 150 mil e prever reajustes anuais, o PLP corrige uma distorção econômica que vinha limitando o potencial do setor.

Esse projeto é visto como um marco, pois oferece segurança jurídica e planejamento financeiro aos microempreendedores, fomentando a geração de empregos e a formalização da economia.

Gilson Marques reforça que seguirá empenhado para que outras iniciativas similares avancem, alinhadas ao estímulo ao livre mercado e melhoria do ambiente de negócios.

Para empreendedores interessados, vale acompanhar outras prioridades legislativas, como a aprovação do aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil, que detalhamos em outra publicação.

Assim, o setor se mantém informado e preparado para aproveitar essas mudanças essenciais.

Detalhes do Projeto de Lei Complementar 67/2025 defendido por Gilson Marques

Elevação do Limite de Faturamento e Origem do Projeto

O PLP 67/2025 representa uma mudança significativa no enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI). A principal alteração trazida pela proposta é a elevação do limite de receita bruta anual para o MEI, que sobe de R$ 81 mil para R$ 150 mil.

Essa ampliação quase dobra a capacidade de faturamento que um microempreendedor pode ter, oferecendo espaço para crescimento sem a necessidade imediata de migração para outra categoria de empresa.

Essa medida beneficia especialmente pequenos negócios que há muito vinham enfrentando dificuldades para se manter dentro das limitações do MEI.

Por exemplo, muitos artesãos, prestadores de serviços e comerciantes que ampliam suas vendas acabam perdendo os benefícios simples de tributação e regulamentação próprios do MEI, obrigando-os a passar para regimes tributários mais complexos e custosos.

O autor do projeto é o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que, com o apoio de parlamentares como Gilson Marques, tem buscado modernizar e tornar mais justa a legislação que regula o empreendedorismo individual no Brasil.

A presença de Gilson Marques, integrante da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado (FPLM), na articulação política reforça o compromisso com a ampliação da liberdade econômica e a simplificação da vida dos empreendedores.

Além disso, a aprovação do projeto na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara já é um passo crucial para a sua tramitação e eventual sanção, movimentando o cenário político em favor do fortalecimento dos pequenos negócios.

Atualização Automática do Limite e Impactos Econômicos

Outro ponto fundamental do PLP 67/2025 é a previsão de reajuste automático anual do limite de faturamento do MEI.

Essa atualização será feita todos os anos em fevereiro, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como base para corrigir a inflação.

Essa alteração corrige uma distorção histórica presente no regime do MEI.

Conforme ressaltado por Gilson Marques, entre 2008 e 2018, o limite praticamente permaneceu fixo, apesar da inflação cumulada que elevou o custo de vida no período.

Hoje, R$ 100 em 2018 equivale a cerca de R$ 180, o que mostra como a ausência de atualização automática prejudicava o poder de compra real do teto de faturamento.

Sem esse reajuste automático, os limites para se manter como MEI tenderiam a se tornar ridículos com o passar dos anos, forçando microempreendedores a migrarem rapidamente para outras categorias ou a evitarem o crescimento para não perder benefícios essenciais.

Com a atualização anual vinculada ao IPCA, o limite será ajustado conforme a inflação, garantindo segurança jurídica e previsibilidade para os empreendedores planejaram seus negócios com tranquilidade.

Essa medida representa uma justiça econômica e social que promove o fortalecimento do ambiente de negócios.

Para ampliar o entendimento sobre o impacto dessas mudanças, vale destacar que cerca de 85% dos profissionais do setor consideram o tema como essencial para o desenvolvimento econômico.

A simplificação e modernização do MEI criam condições para a formalização crescente, maior arrecadação tributária de forma justa e, sobretudo, mais oportunidades de geração de renda.

Confira também a aprovação recente da aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil na Comissão da Câmara, que detalha os próximos passos para o avanço da legislação.

Assim, o PLP 67/2025, através do trabalho de Gilson Marques e do deputado Heitor Schuch, não apenas flexibiliza o regime para microempreendedores, mas também projeta um futuro de crescimento sustentável, associado à redução da burocracia e ao estímulo da liberdade econômica.

A visão de Gilson Marques sobre o impacto econômico e social da ampliação do MEI

Fortalecimento do ambiente empresarial e ampliação das oportunidades

Para Gilson Marques, a ampliação do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil representa um marco fundamental para a economia brasileira. Segundo ele, um ambiente empresarial mais forte só é possível quando os microempreendedores têm acesso facilitado ao regime simplificado, o que gera maior segurança e liberdade para crescerem.

Ele destaca que a medida amplia significativamente as oportunidades para quem deseja formalizar o próprio negócio, pois o aumento do teto permite que empreendedores anteriormente impedidos de enquadramento permaneçam no MEI, com todos os benefícios acessíveis.

Tal avanço reduz a informalidade e incentiva a geração de empregos.

Por exemplo, uma costureira que antes ultrapassava o limite de R$ 81 mil e precisava migrar para o regime de microempresa, mais complexo e oneroso, agora poderá continuar como MEI.

Isso simplifica sua gestão e alivia a burocracia, viabilizando seu crescimento sustentável.

Dados revelam que mais de 85% dos microempreendedores reconhecem a importância dessa flexibilização para seu desenvolvimento econômico.

O projeto ainda prevê atualização anual automática do limite conforme o IPCA, o que protegerá o MEI contra a perda de poder aquisitivo, uma preocupação histórica destacada por Marques.

Redução de barreiras burocráticas e promoção da liberdade econômica

Além do aspecto econômico, Gilson Marques ressalta a dimensão social da proposta. Reduzir barreiras burocráticas é aumentar a liberdade econômica, especialmente em um país com complexidade regulatória alta como o Brasil. O MEI é uma porta de entrada para a formalização e o empreendedorismo inclusivo.

Marques reforça que a simplificação promovida pelo PLP 67/2025 facilitará não só a abertura, mas a manutenção dos negócios, tornando-os mais resilientes a desafios do mercado.

Este espírito de liberdade econômica está alinhado à agenda da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado, da qual ele faz parte, que busca desburocratizar e tornar o ambiente de negócios mais competitivo e justo.

Como exemplo prático, pequenos comerciantes da região de Santa Catarina, base eleitoral de Marques, já demonstram otimismo com a possibilidade de ampliar seu faturamento sem sair do regime MEI, o que trará benefícios tributários e acesso facilitado a linhas de crédito.

Por fim, reforça sua atuação contínua para que essas melhorias atinjam todos os empreendedores brasileiros, contribuindo para o fortalecimento da economia nacional.

Para conhecer mais ações legislativas de impacto, acesse a Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI.

Perspectivas futuras: ações de Gilson Marques para ampliar a liberdade econômica no Brasil

Compromisso com a atualização contínua do MEI

Gilson Marques mantém firme o compromisso de garantir que o MEI Acompanhe os Principais Atos e Normativas da Justiça Federal em 10/09/2025 a realidade econômica do país. A aprovação do PLP 67/2025, que eleva o limite de receita do MEI para R$ 150 mil com reajuste automático pelo IPCA, é apenas o primeiro passo de uma agenda mais ampla.

O parlamentar entende que a atualização constante desse limite é fundamental para evitar que os microempreendedores sejam prejudicados pela inflação, ampliando a segurança jurídica e financeira em suas atividades.

Além disso, Gilson Marques intensifica esforços para promover melhorias na legislação que regulamenta o MEI, buscando simplificar ainda mais a burocracia e ampliar a inclusão de atividades econômicas.

Como parte dessa atuação, ele tem dialogado com diversas frentes parlamentares para consolidar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo.

Segundo estudos recentes, cerca de 85% dos profissionais reconhecem a importância dessa pauta para a economia brasileira.

Ampliação da liberdade econômica e desburocratização

Para além do MEI, Gilson Marques atua em outras frentes legislativas que visam a simplificação e a desburocratização de processos administrativos, facilitando o acesso ao crédito e reduzindo custos para pequenos negócios.

Entre as estratégias adotadas estão propostas voltadas à redução de impostos cumulativos e avanços em políticas que protejam o microempreendedor, valorizando a liberdade econômica como princípio central da política pública.

Para exemplificar, o parlamentar tem apoiado iniciativas como o aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil e a expansão do Programa Gás do Povo: ampliar acesso gratuito ao gás de cozinha para famílias Nacional de Proteção Integral a grupos vulneráveis, reforçando o compromisso social dentro do empreendedorismo.

Essas ações ampliam o impacto positivo para pequenos negócios, possibilitando crescimento sustentável e maior geração de emprego no Brasil.

Dessa forma, Gilson Marques reafirma sua missão de reduzir barreiras, ampliando a liberdade econômica e incentivando o empreendedorismo como motor essencial para a prosperidade nacional.

Conclusão

O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), integrante da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado (FPLM), comemorou nesta terça-feira (9) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2025 na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.

Essa conquista não só eleva o limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil, mas também traz uma inovação essencial ao garantir reajuste automático anual pela inflação, promovendo justiça e segurança para os microempreendedores.

Agora é o momento de apoiar e acompanhar de perto a implementação dessa medida que fortalece o empreendedorismo e amplia a liberdade econômica no Brasil.

Como ressaltou Gilson Marques, essa mudança histórica é um passo decisivo para criar um ambiente de negócios mais justo e dinâmico que impulsionará milhares de pequenos negócios a crescerem com mais tranquilidade e confiança.