Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito garantido pela Constituição Federal que assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas idosas, com 65 anos ou mais, e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Diferente de outros benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, mas requer que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. O benefício é fundamental para garantir a dignidade e a qualidade de vida de quem se encontra em situação de vulnerabilidade social.

Para ter acesso ao BPC, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e passar por uma avaliação social e, no caso de pessoa com deficiência, também por uma avaliação médica.