Categoria Seguro Defeso

O Seguro Defeso é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos pescadores artesanais que exercem a atividade de forma individual ou em regime de economia familiar. Ele garante uma renda temporária durante o período em que a pesca é proibida, chamado de defeso, para assegurar a preservação das espécies em reprodução.

O valor do benefício corresponde a um salário mínimo mensal e é pago enquanto durar o período de paralisação da pesca, conforme definido pelos órgãos ambientais. Para ter direito ao Seguro Defeso, o pescador deve estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), comprovar que exerce a pesca como atividade exclusiva, além de não possuir vínculo de emprego ou outra fonte de renda.

O Seguro Defeso é fundamental para garantir a proteção ambiental e, ao mesmo tempo, assegurar a subsistência dos pescadores e de suas famílias durante o período de preservação.