Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício criado pelo Governo Federal que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, garantindo o acesso à energia elétrica com mais dignidade e economia.
Podem participar do programa as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, além de idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O desconto pode chegar a até 65% do valor da tarifa, variando conforme o consumo mensal de energia.
O benefício é concedido automaticamente para quem se enquadra nos critérios, mas é importante manter os dados sempre atualizados no CadÚnico. A Tarifa Social é um direito fundamental que contribui para a redução das desigualdades e para o bem-estar das famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.
Segunda Via e Canais de Atendimento: Guia Completo para Serviços de Energia
Comissão aprova MP 1.300/2025 que isenta conta de luz para baixa renda
Energisa no Acre amplia a Tarifa Social com MP 1.300/2025
MP 1.300 de 2025: Reforma do Setor Elétrico e Benefícios para Famílias de Baixa Renda
Comissão Mista aprova MP 1300/25 que altera Tarifa Social de Energia
Desigualdade na América Latina: Debate Crucial na VI Conferência em Brasília
Comissão Mista aprova Medida Provisória com novo modelo da Tarifa Social
MP 1300/25: Isenção da conta de luz para famílias de baixa renda aprovada