De olho na juventude capixaba, a Assembleia Legislativa (Ales) lançou o Programa de Aprendizagem Profissional por meio do Ato 6483, publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) nesta quinta-feira (18).
Essa iniciativa inovadora tem como foco adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos que já foram contratados por empresas dentro do programa Jovem Aprendiz e busca fazer da Ales parceira no contrato como local de prática profissional.
Isso significa uma oportunidade única para muitos jovens que enfrentam dificuldades de inserção no mercado de trabalho, principalmente devido ao ramo de atuação das empresas, pois agora poderão exercer atividades laborais em setores variados da Ales, como comunicação e tecnologia.
Ao longo do artigo, você vai entender como o programa funciona, seus requisitos legais, a atuação da Secretaria de Gestão de Pessoas e de que forma essa parceria promove qualificação, experiência profissional e condições legais para os jovens aprendizes, especialmente os em situação de vulnerabilidade social.
Contextualização do Programa de Aprendizagem Profissional na Assembleia Legislativa do Espírito Santo
Institucionalização e público-alvo do programa
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) lançou, por meio do Ato 6483, um importante Programa de Aprendizagem Profissional, conforme publicação no Diário do Poder Legislativo (DPL) da última quinta-feira (18).
Esta iniciativa estatal tem como foco principal adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos que já participaram do programa Jovem Aprendiz e foram contratados por empresas.
Dessa forma, a Ales assume o papel fundamental de parceiro no contrato, disponibilizando seu espaço para a prática profissional desses jovens.
O programa baseia-se no Decreto 9.579/2018, que regulamenta o contrato de aprendizagem — conhecido popularmente como Jovem Aprendiz — e que assegura aos jovens tanto direitos trabalhistas quanto formação técnico-profissional adequada.
O ato oficial, assinado pela Mesa Diretora da Ales, permite que esses aprendizes exerçam atividades laborais dentro da Assembleia, abrindo oportunidades reais para que possam desenvolver competências e adquirir experiência prática.
Parceria, gestão e fundamentos legais
A execução do programa será responsabilidade da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), que administra a atividade no âmbito da Assembleia.
De forma inovadora, a Ales não contrata diretamente os aprendizes, mas atua como entidade concedente da prática profissional, facilitando um ambiente próprio para o desenvolvimento das atividades.
Este modelo de cooperação ocorre via entidades formadoras sem fins lucrativos, habilitadas no Cadastro Nacional de Aprendizagem, que firmam contrato com as empresas responsáveis pelos encargos financeiros.
Assim, não há aumento de despesas para o Legislativo.
Além disso, o programa garante o acesso e a frequência obrigatória ao ensino formal, integrando atividade laboral e qualificação profissional, aspectos essenciais para a formação integral dos jovens no mercado de trabalho.
Logo, a iniciativa da Ales representa uma resposta concreta frente à necessidade de inclusão social e capacitação dos jovens capixabas, alinhada às legislações vigentes e às demandas atuais do mercado.
Detalhes do Contrato de Aprendizagem e Parceria da Ales com Empresas e Entidades Formadoras
Aspectos Legais e Estrutura do Contrato de Aprendizagem
O Programa de Aprendizagem Profissional da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) está fundamentado no Decreto 9.579/2018, que regulamenta o contrato de aprendizagem previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Esse tipo de contrato é especialmente estruturado para jovens entre 14 e 24 anos, garantindo registro formal na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
O contrato tem duração máxima de até dois anos, assegurando ao jovem aprendiz uma formação técnico-profissional combinada com a prática laboral.
Além disso, o programa exige que o aprendiz mantenha frequência obrigatória e regular nas atividades escolares, com a suspensão do contrato em casos de ausência injustificada que possa comprometer o ano letivo.
É fundamental destacar que o Programa da Ales não constitui vínculo de estágio, estatutário ou empregatício com o Legislativo.
Ou seja, o jovem não será contratado diretamente pela Ales, mas terá o espaço físico e a oportunidade de desenvolver suas habilidades nos setores da casa, proporcionando uma experiência prática alinhada ao seu plano de aprendizagem.
Parceria entre Ales, Entidades Formadoras e Empresas Contratantes
A execução do programa envolve uma rede de parceria entre a Ales, as empresas que contratam os jovens aprendizes e as entidades formadoras sem fins lucrativos.
Essas entidades são habilitadas no Cadastro Nacional de Aprendizagem e têm papel essencial na qualificação teórica e supervisão do curso profissional.
Nessa estrutura, a Ales atua como entidade concedente da prática profissional, oferecendo aos aprendizes o ambiente e as condições para aplicarem seus conhecimentos enquanto acompanham suas atividades previstas no plano de trabalho.
Importante ressaltar que não há aumento de despesas para a Ales, pois os custos relativos a salários e tributos são assumidos integralmente pelas empresas contratantes.
Isso viabiliza a participação da Ales no programa sem impacto financeiro, reforçando seu compromisso social e com a inclusão de jovens no mercado de trabalho.
Por fim, o acordo prevê a adequação de horários especiais para a conciliação entre a aprendizagem prática e as obrigações escolares, garantindo que o jovem tenha uma formação abrangente e em conformidade com as exigências legais.
Esses detalhes do contrato e da parceria estabelecem um modelo inovador de inclusão juvenil, que amplia as oportunidades profissionais sem onerar o poder público.
Setores da Assembleia Legislativa que Receberão Jovens Aprendizes e Benefícios da Experiência Profissional
Diversidade de Setores e Avaliação de Perfil dos Jovens
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) está abrindo portas para jovens aprendizes em diversos setores da instituição. Com base no Programa de Aprendizagem Profissional criado por meio do Ato 6483, jovens entre 14 e 24 anos poderão ser alocados em áreas como comunicação, tecnologia, administração e outras.
Esse processo começa com a avaliação cuidadosa do perfil de cada jovem, considerando suas habilidades, interesses e o curso técnico-profissional que ele está realizando.
Assim, a Ales assegura que esses jovens sejam inseridos em funções compatíveis e que favoreçam seu desenvolvimento.
A secretária de Gestão de Pessoas, Amanda Kieffer, destaca que “dependendo do perfil do jovem, podemos encaixá-lo em setores variados, proporcionando uma vivência real e proveitosa”.
A diversidade de áreas disponíveis torna o programa ainda mais atraente, pois permite aos aprendizes aplicar conhecimentos teóricos em contextos práticos distintos, ampliando seu repertório profissional.
Benefícios da Experiência Prática e Acompanhamento Contínuo
Além de experiência prática, o programa oferece acompanhamento e orientação baseados no plano de trabalho do curso de aprendizagem. Isso garante uma formação técnico-profissional alinhada às exigências do mercado de trabalho.
A vivência em um ambiente legislativo agrega valor significativo à formação do jovem aprendiz, permitindo vivenciar rotinas administrativas, processos de comunicação institucional e tecnologias aplicadas em um órgão público.
É importante destacar que o programa é estruturado para respeitar o horário escolar e a frequência obrigatória do aprendiz, visando preservar sua formação acadêmica.
O acompanhamento constante promove o desenvolvimento integral do jovem, incentivando competências socioemocionais, disciplina e responsabilidade.
Estudos indicam que 85% dos profissionais reconhecem a importância de experiências práticas aliadas à formação para o sucesso na carreira.
Portanto, o Programa de Aprendizagem da Ales representa uma oportunidade sólida para os jovens capixabas adquirirem qualificação e inserção profissional, fortalecendo o compromisso social e educacional da instituição.
Impactos Sociais e a Inclusão de Jovens em Situação de Vulnerabilidade
Oportunidades e Formação Técnico-Profissional para Jovens Vulneráveis
O Programa de Aprendizagem Profissional idealizado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo visa garantir que jovens em situação de vulnerabilidade social tenham acesso a oportunidades concretas de desenvolvimento.
Esses adolescentes e jovens, com idades entre 14 e 24 anos, já contratados por empresas no âmbito do programa Jovem Aprendiz, recebem no Legislativo um espaço para aplicar e aprimorar suas habilidades profissionais.
A proposta combina a formação técnico-profissional com a experiência prática formal, permitindo que o aprendiz vivencie a rotina laboral em setores como comunicação e tecnologia dentro da Ales.
Assim, além do desenvolvimento das competências técnicas, os jovens constroem autonomia e autoconfiança para enfrentar os desafios do mercado de trabalho.
Nesse contexto, destaca-se a importância do acompanhamento contínuo conforme o plano de trabalho das entidades formadoras autorizadas, garantindo que cada aprendiz tenha suporte para aproveitar ao máximo as atividades propostas.
Condições Legais e Contribuições para Redução do Desemprego Juvenil
Além da qualificação, o programa assegura condições legais que protegem o aprendiz, com registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, salário e direitos trabalhistas conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Esse respaldo formal é fundamental para que os jovens tenham garantias contra possíveis abusos, reforçando o compromisso do Legislativo capixaba com a inclusão social.
A ausência injustificada na escola implica o fim do contrato de aprendizagem, ressaltando a prioridade dada à educação formal durante todo o processo.
Segundo Amanda Kieffer, secretária de Gestão de Pessoas, o programa foca especialmente no acolhimento de aprendizes em situação de risco social, o que ajuda a combater o desemprego juvenil no Espírito Santo, um problema que afeta milhares de jovens.
Com essa iniciativa, a Ales contribui para ampliar o acesso qualificado ao mercado de trabalho, reduzindo desigualdades e criando perspectiva de futuro aos jovens capixabas.
Execução, Gestão e Futuro do Programa de Aprendizagem Profissional na Ales
Competência e estrutura da Secretaria de Gestão de Pessoas
A responsabilidade pela execução do Programa de Aprendizagem Profissional na Ales é atribuída à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP). Essa centralização garante organização e acompanhamento estruturado dos jovens aprendizes durante sua experiência prática.
A SGP atua como entidade concedente da prática profissional e responde pelo acompanhamento das atividades conforme o plano de trabalho previsto no curso de aprendizagem. É importante destacar que este programa não configura vínculo de estágio, estatutário ou empregatício com a Assembleia Legislativa.
Assim, a Ales abre espaço para o desenvolvimento profissional sem assumir encargos trabalhistas ou salariais, que permanecem a cargo das empresas contratantes.
Essa distinção é essencial para o bom andamento do programa e para possibilitar a qualificação de jovens em diferentes áreas, mantendo a legalidade prevista no Decreto 9.579/2018 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Perspectivas de expansão e compromisso com a qualificação contínua
O Programa de Aprendizagem Profissional tem potencial para expandir seu alcance dentro da Assembleia Legislativa. Conforme a experiência e resultados obtidos com os primeiros aprendizes, setores além de comunicação e tecnologia podem ser incorporados, aumentando o leque de oportunidades para os jovens capixabas.
Além disso, há um compromisso firme com a melhoria contínua na formação e acompanhamento dos aprendizes, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade social.
Isso envolve não apenas supervisionar as atividades, mas também proporcionar qualificações técnicas adequadas, promovendo a inserção efetiva no mercado de trabalho.
Segundo Amanda Kieffer, secretária de Gestão de Pessoas, o programa foca em oferecer condições legais e experiência relevante para jovens que buscam sua primeira oportunidade profissional.
Dessa forma, a Ales reafirma seu papel social e contribui diretamente para o desenvolvimento da juventude capixaba.
Com essa gestão dedicada e o olhar estratégico para o futuro, o programa tende a consolidar-se como referência em capacitação e inclusão social.
Conclusão
De olho na juventude capixaba, a Assembleia Legislativa (Ales) criou o Programa de Aprendizagem Profissional por meio do Ato 6483, publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta quinta-feira (18).
Essa iniciativa pioneira não só oferece a adolescentes e jovens de 14 a 24 anos a oportunidade de vivenciar atividades laborais em diversos setores da Ales, mas também fortalece o compromisso social com a formação técnico-profissional e a inclusão no mercado de trabalho.
Agora, é com você: jovens, aproveitem essa chance única de adquirir experiência real e qualificação; empresas e entidades, apoiem e divulguem o programa para potencializar essa transformação.
Mais do que um projeto, essa é a promessa de um futuro onde a juventude capixaba constrói seu caminho com conhecimento, prática e dignidade.
