Você sabia que as ações judiciais relacionadas à assistência farmacêutica no SUS somaram incríveis R$ 38,4 milhões apenas no segundo quadrimestre de 2025?
Esse dado alarmante evidencia os desafios urgentes que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) vem enfrentando para garantir o acesso regular a medicamentos nos diversos municípios do estado.
Por meio do Núcleo de Apoio Especial à Saúde (Naes), o MPMS promoveu um encontro on-line reunindo gestores públicos e Promotores de Justiça, que discutiram falhas importantes como o controle manual de estoques, a desorganização nos processos licitatórios e a falta de servidores, além de buscar soluções concretas.
Neste artigo, você conhecerá as principais falhas apontadas, as propostas de criação de comissões específicas para compra de medicamentos, os entraves no sistema Horus e a articulação entre órgãos da saúde estadual.
O papel do MPMS e do Núcleo de Apoio Especial à Saúde na assistência farmacêutica no SUS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) desempenhou papel crucial ao realizar, em 19 de setembro de 2025, um evento on-line específico sobre a assistência farmacêutica no SUS. Organizado pelo Núcleo de Apoio Especial à Saúde (Naes), o encontro teve como público-alvo membros, servidores e assessores envolvidos na área da saúde pública.
A principal motivação foi a orientação precisa sobre os desafios presentes na política pública de fornecimento de medicamentos. Durante o evento, promotores de justiça destacaram falhas recorrentes que impactam a regularidade do abastecimento em diferentes níveis de atenção à saúde.
Como exemplo, foram discutidas dificuldades enfrentadas por municípios no controle de estoque e processos licitatórios, evidenciando a necessidade de aprimoramento na gestão e suporte técnico.
O Naes atua diretamente nesse cenário, fornecendo suporte especializado e promovendo a articulação interinstitucional. Essa articulação é essencial para garantir a efetividade das ações e, sobretudo, proteger os direitos dos usuários do SUS.
O evento reforçou a importância do envolvimento coordenado entre MPMS, Estado e gestores locais.
A cooperação entre órgãos permite enfrentar entraves estruturais e institucionais que limitam o acesso regular aos medicamentos. Assim, o MPMS reafirma seu compromisso com a resolutividade e a qualidade na assistência farmacêutica pública.
Desafios enfrentados na assistência farmacêutica em Campo Grande e municípios do MS
Problemas no controle de estoque e processos em Campo Grande
O controle manual de estoque tem sido um dos principais entraves na gestão da assistência farmacêutica em Campo Grande. Conforme alertou a Promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti, essa prática arcaica gera inúmeros erros e atrasos no abastecimento, comprometendo o fornecimento regular de medicamentos à população.
Além disso, a falta de servidores qualificados dificulta ainda mais o acompanhamento e atualização dos dados essenciais para o controle eficiente.
Outro ponto crítico é a desorganização dos processos de compra, que envolvem licitações e aquisições, realizados sem a vinculação adequada ao setor de saúde.
Por isso, a criação de comissões específicas dentro das secretarias responsáveis pelas licitações aparece como uma solução urgente para garantir transparência e eficiência.
Essa medida visa tratar o fornecimento de medicamentos com a atenção especializada que merece, evitando comparações inadequadas, como a aquisição de pneus.
Desafios nos municípios e limitações do sistema Horus
Nos municípios do interior do Mato Grosso do Sul, a situação também preocupa: a dificuldade para realizar processos licitatórios eficientes afeta diretamente o abastecimento de remédios.
A Promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias pediu que o Estado ofereça suporte técnico e acompanhamento mais próximo aos municípios para superar tais obstáculos.
Complementando essa visão, o Promotor de Justiça Gabriel da Costa Rodrigues Alves reforçou a necessidade de uma atuação conjunta para fortalecer a assistência farmacêutica estadual.
Outro problema destacado foi a inadequação do sistema Horus, utilizado para controlar os medicamentos em Campo Grande.
Conforme apontado pelo Promotor Marcos Roberto Dietz, a falta de atualização do sistema compromete a gestão e o abastecimento, abrindo espaço para falhas operacionais.
Além disso, ele cobrou esclarecimentos sobre a articulação entre a Fundação Serviços de Saúde de MS (Funsau) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) nas aquisições emergenciais, especialmente diante das recorrentes faltas de medicamentos oncológicos no Hospital Regional.
Em síntese, essas falhas evidenciam a urgência em promover melhorias estruturais e integrar esforços entre órgãos para garantir o acesso contínuo e eficaz aos medicamentos no SUS.
Propostas e soluções levantadas pelos Promotores para superar entraves na assistência farmacêutica
Durante o encontro on-line promovido pelo MPMS, diversas propostas foram apresentadas para enfrentar os entraves que afetam a assistência farmacêutica no SUS. A criação de comissões específicas de saúde, dentro das secretarias responsáveis pelas licitações, foi uma das principais defesas da Promotora Daniela Cristina Guiotti.
Ela ressaltou que a aquisição de medicamentos exige critérios técnicos específicos e, portanto, não pode ser tratada de forma genérica, como ocorre com outros tipos de compras públicas.
Além disso, a Promotora Ana Cristina Carneiro Dias solicitou maior suporte do Estado para monitorar as aquisições feitas pelos municípios. Esta demanda, reforçada pelo Promotor Gabriel da Costa Rodrigues Alves, evidencia as dificuldades enfrentadas no âmbito municipal, especialmente nos processos licitatórios, que muitas vezes limitam o acesso e a regularidade no fornecimento de medicamentos.
O Promotor Marcos Roberto Dietz destacou a necessidade urgente de atualização do sistema Horus, utilizado para controle de estoque em Campo Grande.
Segundo ele, a defasagem do sistema compromete a gestão eficiente e o abastecimento das unidades de saúde.
Dietz também cobrou maior transparência e articulação entre a Fundação Serviços de Saúde de MS (Funsau) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) nas compras emergenciais, sobretudo diante da recorrente falta de medicamentos oncológicos no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
Essas propostas revelam a importância da atuação integrada entre órgãos e do apoio técnico especializado para garantir a continuidade da assistência farmacêutica. A combinação dessas medidas pode superar os obstáculos atuais, promovendo maior eficiência e regularidade no fornecimento dos medicamentos nos diversos níveis de atenção do SUS em Mato Grosso do Sul.
Financiamento, orçamento e avanços na compra de medicamentos especializados no SUS em MS
O financiamento adequado é essencial para a garantia da assistência farmacêutica no SUS em Mato Grosso do Sul. Com um orçamento estadual próximo de R$ 9,5 milhões anuais destinados a medicamentos especializados, o Estado tem buscado superar desafios que comprometem o acesso contínuo a tratamentos essenciais.
Entre os principais entraves destacados no evento, estão a falta de matéria-prima para a produção e a defasagem de preços que prejudica as negociações e a aquisição em tempo hábil.
Essas dificuldades impactam diretamente o abastecimento das unidades de saúde e a regularidade do fornecimento, exigindo estratégias eficazes para mitigá-las.
Um avanço significativo apontado foi a participação de Mato Grosso do Sul no Consórcio Brasil Central, que fortalece as compras coletivas, agregando poder de compra e promovendo ganhos em eficiência e redução de custos.
Essa articulação regional tem possibilitado melhores condições na aquisição de medicamentos, beneficiando diversos municípios no enfrentamento das limitações orçamentárias.
Assim, a integração e o planejamento conjunto entre Estado e municípios são fundamentais.
O fortalecimento das modalidades de compra e a ampliação da adesão às atas estaduais permitem maior controle e transparência, além de garantir o acesso a insumos essenciais para tratamentos especializados.
É imprescindível reconhecer que o financiamento adequado não só viabiliza o acesso aos medicamentos, como também assegura a continuidade dos tratamentos, refletindo diretamente na qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS. Dessa forma, a articulação entre o MPMS, SES, Funsau e demais parceiros deve continuar a buscar soluções estruturais, promovendo a gestão eficiente e o apoio técnico necessário para superar as dificuldades atuais.
Judicialização da saúde e o impacto das ações judiciais no fornecimento de medicamentos em MS
A judicialização da saúde representa um desafio crescente para a assistência farmacêutica em Mato Grosso do Sul. Conforme apontado no evento promovido pelo MPMS, as ações judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos atingiram o montante de R$ 38,4 milhões no segundo quadrimestre de 2025.
Esse crescimento expressivo reflete falhas nos protocolos e lacunas significativas na gestão farmacêutica, que prejudicam a regularidade e eficiência do abastecimento.
Essas demandas judiciais revelam que os entraves vão além da simples operação técnica. A judicialização expõe a necessidade da integração entre os gestores e a implementação de políticas que garantam acesso eficaz ao medicamento, evitando que o usuário recorra ao Judiciário para assegurar seus direitos.
Nesse sentido, a adesão ampliada dos municípios às atas estaduais de compra foi destacada como uma estratégia fundamental para mitigar litígios.
A maior adesão às atas facilita a padronização e a compra em escala, otimizando os recursos e reduzindo burocracias.
Além disso, essa medida permite maior controle e planejamento no fornecimento, minimizando as falhas que levam à judicialização.
Como ressaltado por gestores da SES, essa é uma resposta essencial para frear a escalada dos processos judiciais que oneram o sistema e atrasam o atendimento.
Em conclusão, a judicialização da assistência farmacêutica transcende a gestão técnica e exige uma ação coordenada, que una órgãos públicos e municípios.
O MPMS reforça seu compromisso de articular essas frentes para proteger os direitos dos usuários do SUS e garantir a regularidade no acesso aos medicamentos essenciais.
O comprometimento do MPMS na articulação interinstitucional para resolver entraves na assistência farmacêutica
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) demonstra forte compromisso na articulação entre Estado, municípios, SES e Funsau para superar os desafios da assistência farmacêutica no SUS.
Durante o evento on-line, gestores e Promotores de Justiça destacaram a importância do diálogo aberto para identificar falhas nos processos de aquisição, distribuição e controle de medicamentos.
O MPMS atua como mediador ativo, buscando a resolução eficaz das dificuldades apontadas, como o controle manual de estoque em Campo Grande e a desatualização do sistema Horus.
Exemplos práticos, como a necessidade de comissões específicas para licitações na área de saúde, reforçam a intervenção comprometida para reorganizar processos internos das secretarias responsáveis.
Com foco na proteção dos direitos dos usuários do SUS, o MPMS enfatiza a importância da resolutividade nas políticas públicas de saúde. A participação no Consórcio Brasil Central, citada no encontro, evidencia avanços nas compras coletivas, ampliando a capacidade de aquisição de medicamentos especializados.
Além disso, o MPMS reforça a relevância da articulação interinstitucional para que as ações sejam integradas e eficientes, diminuindo a judicialização que, em 2025, alcançou R$ 38,4 milhões em demandas para aquisição de medicamentos.
Assim, o diálogo permanente entre Promotores, gestores e órgãos técnicos fomenta inovação e melhorias contínuas, consolidando o papel do MPMS como agente essencial para garantir a regularidade no fornecimento de medicamentos e a melhoria da saúde pública estadual.
Conclusão
Neste artigo, acompanhamos o empenho do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Núcleo de Apoio Especial à Saúde (Naes), para enfrentar os desafios da assistência farmacêutica no SUS e buscar soluções efetivas junto ao Estado e diversos municípios.
Você agora entende a complexidade dos entraves como o controle manual de estoque, deficiências nas licitações, judicialização crescente e escassez de medicamentos especializados, além das iniciativas dos Promotores de Justiça que propõem avanços fundamentais para garantir o acesso contínuo e qualificado aos medicamentos.
Mais do que nunca, é momento de ação conjunta: gestores, profissionais de saúde e parceiros públicos devem fortalecer a integração e aderir às políticas estaduais e consórcios para revolucionar a assistência farmacêutica em Mato Grosso do Sul.
Pois quando o compromisso coletivo supera os obstáculos, o SUS se transforma, garantindo saúde, dignidade e esperança a toda população. Agora, reflita: como você pode contribuir para essa transformação decisiva em sua realidade?
