Plenário da CMJP aprova 27 matérias com foco na Ouvidoria de Saúde

Resumo da sessão ordinária: aprovação de 27 matérias na CMJP

Na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (18), o Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou um total de 27 matérias legislativas. Essa expressiva quantidade inclui 22 Projetos de Lei Ordinária (PLO), uma Medida Provisória (MP) e três Projetos de Decreto Legislativo (PDL), evidenciando a intensa atividade legislativa focada em melhorias para a gestão pública e serviços oferecidos à população.

Entre as aprovações, destaca-se a manutenção de um veto do Executivo Municipal, demonstrando o equilíbrio entre os poderes e a análise criteriosa das propostas apresentadas.

O destaque maior ficou com o PLO 236/2025, de autoria do vereador Fábio Lopes (PL), que criou a Ouvidoria de Saúde do Município, um canal inovador e digital acessível pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’.

Essa iniciativa amplia significativamente a comunicação entre os cidadãos e a gestão municipal, otimizando o atendimento e promovendo a melhoria contínua dos serviços nas unidades de saúde.

Além disso, projetos voltados para transparência, como o PLO 234/2025, que obriga a Secretaria Municipal de Saúde a divulgar listas de espera atualizadas, reforçam o compromisso da Câmara com a eficiência e o controle social.

A Medida Provisória 76/2025, aprovada na mesma sessão, institui uma Bolsa Desempenho para agentes emergentes de mobilidade urbana, fortalecendo a formação dos profissionais que cuidam do trânsito na cidade.

Os três Projetos de Decreto Legislativo aprovados também conferiram reconhecimentos importantes a personalidades locais, valorizando a história e a cultura de João Pessoa. Essa sessão demonstra o equilíbrio entre o avanço legislativo e as práticas de transparência e participação cidadão, temas cada vez mais valorizados, como visto em casos similares de votações expressivas no Legislativo, como a votação unânime em Cascavel.

Ouvidoria de Saúde: inovação no atendimento via aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’

Funcionamento e objetivos da Ouvidoria de Saúde no aplicativo

A criação da Ouvidoria de Saúde do Município de João Pessoa representa um marco importante na aproximação entre a gestão pública municipal e os cidadãos usuários da rede municipal de saúde.

Disponível no aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, essa Ouvidoria amplia os canais de comunicação, facilitando o acesso do público para registrar suas reclamações, sugestões e demandas relacionadas aos serviços oferecidos nas unidades de saúde.

O principal objetivo é fortalecer o diálogo direto entre o cidadão e a gestão municipal, proporcionando respostas mais ágeis e transparentes para as demandas apresentadas.

Essa inovação tecnológica vem ao encontro das necessidades da população, que cada vez mais busca soluções digitais para resolver questões cotidianas, poupando tempo e aprimorando o acompanhamento dos processos de saúde.

Além disso, ao centralizar as informações no aplicativo, a gestão poderá identificar padrões e áreas que demandam melhorias, otimizando a alocação de recursos e priorizando os atendimentos que mais necessitam de intervenção.

Processo de recebimento, registro, resposta e divulgação da Ouvidoria

O projeto aprovado determina que a Ouvidoria terá a responsabilidade de receber, registrar e classificar todas as reclamações e sugestões apresentadas por escrito pelos usuários da rede municipal de saúde.

Para garantir a efetividade do processo, o órgão competente do Executivo Municipal que receber essas informações terá o dever de responder ao cidadão, informando as providências adotadas.

Essa obrigatoriedade assegura maior transparência e compromisso por parte da administração pública, tornando a Ouvidoria uma ferramenta eficiente para fiscalização social dos serviços de saúde municipais.

Além do atendimento no aplicativo, o projeto prevê a instalação de placas informativas em todas as áreas de circulação dos Postos de Saúde, explicando a existência do serviço e orientando o acesso ao aplicativo para que a população esteja plenamente ciente dessa inovação.

Essa divulgação presencial complementa o uso do meio digital, incluindo usuários que possam ter dificuldades com tecnologia.

Com essa iniciativa, a Câmara Municipal de João Pessoa demonstra compromisso com a modernização do atendimento público e a ampliação da participação cidadã.

Vale destacar que essa proposta faz parte de uma série de ações que buscam, como em outras esferas, valorizar o atendimento ao cidadão, conforme observamos em outras votações como a Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura em Cascavel.

Portanto, a Ouvidoria integrará um sistema que alia tecnologia, transparência e participação para a construção de uma gestão de saúde mais eficiente e acessível.

Projetos de lei municipais aprovados: destaques relevantes para a população

Proteção cultural e transparência na saúde municipal

A sessão ordinária desta quinta-feira (18) da CMJP destacou-se por aprovar importantes projetos direcionados à proteção cultural e aprimoramento dos serviços públicos de saúde.

Um dos projetos de maior repercussão foi o PLO 100/2025, de autoria do vereador Fábio Lopes (PL).

Essa lei proíbe o desrespeito a símbolos, doutrinas e crenças relacionadas às religiões cristãs, tanto em atos isolados quanto em coletivos.

A medida abrange manifestações culturais como festividades, desfiles de carnaval e apresentações artísticas, além de reprimir a depredação e a pichação de monumentos cristãos.

Essa iniciativa reflete o compromisso da Câmara com o respeito às tradições religiosas e ao patrimônio cultural, garantindo um ambiente de convivência harmônica na cidade.

Outro avanço significativo é o PLO 234/2025, apresentado por Tarcísio Jardim (PP), que determina a publicação online e atualização constante das listas de espera dos pacientes da Rede Municipal de Saúde.

Tal transparência fortalece o acompanhamento público sobre o andamento das consultas, exames e procedimentos cirúrgicos.

A divulgação via sítio oficial respeita a privacidade dos pacientes, que poderão ser identificados somente pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou CPF.

As listas devem conter informações detalhadas, como data da solicitação e posição na fila, aprimorando a confiança e o diálogo entre os usuários e a gestão municipal.

Proteção social e apoio às vítimas: avanços nos direitos da população

Além das medidas administrativas, outros projetos aprovados focam no apoio direto a grupos vulneráveis dentro da sociedade pessoense.

O PLO 102/2025, de Jailma Carvalho (PSB), assegura acompanhamento psicológico gratuito a mães cujos filhos foram vítimas de crimes fatais e mortes violentas.

Esta lei representa um passo essencial para amparar mulheres em momentos de grande sofrimento e fragilidade emocional.

Também merece destaque o PLO 148/2025, de Marcos Vinícius (PDT), que garante o direito a acompanhante para pacientes submetidos a mastectomia, no período pós-operatório, em unidades públicas e privadas de João Pessoa.

Essa medida humaniza o atendimento, proporcionando suporte emocional e físico no processo de recuperação.

Por fim, o PLO 196/2025, de Valdir Trindade (Republicanos), estabelece prioridade nas vagas de cursos profissionalizantes gratuitos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sob medida protetiva.

Tal prioridade é fundamental para a reintegração social e econômica dessas mulheres, oferecendo novas oportunidades de trabalho e autonomia.

Essas iniciativas refletem o compromisso da CMJP em promover uma cidade mais justa e acolhedora. Com elas, a Câmara demonstra sensibilidade às necessidades específicas de sua população, reforçando a importância da política local na transformação social.

Vale lembrar que a Votação Unânime na 8ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura em Cascavel unânime e a ampla aprovação dessas matérias alinham João Pessoa a práticas modernas de governança, que valorizam a cidadania ativa e o respeito aos direitos humanos.

Para acompanhar outras decisões importantes em âmbito nacional, recomendamos a leitura sobre a aprovação da MP 1.300/2025 no Senado, que amplia benefícios sociais.

Matérias do Executivo Municipal: investimentos e incentivos para o desenvolvimento local

Instituição da Bolsa Desempenho para formação de agentes de mobilidade urbana

Um dos destaques da sessão ordinária desta quinta-feira (18) foi a aprovação da Medida Provisória 76/2025, que institui a Bolsa Desempenho para alunos do Curso de Formação de Agentes de Mobilidade Urbana de João Pessoa.

Esse incentivo visa garantir condições materiais mínimas para a formação inicial dos servidores que atuarão na ordenação e fiscalização do trânsito municipal.

A Bolsa Desempenho terá o valor de um salário mínimo, possibilitando maior engajamento e preparação desses agentes para atenderem com eficácia às demandas da cidade.

O programa reflete o compromisso da gestão municipal em qualificar profissionais essenciais para a segurança e fluidez do trânsito, contribuindo diretamente para a melhoria da mobilidade urbana e da qualidade de vida dos pessoenses.

Além disso, essa iniciativa deve fortalecer o controle e a fiscalização, garantindo maior segurança no transporte e no trânsito local.

Realocação de orçamento e abertura de créditos para áreas estratégicas

Outra importante aprovação foi a realocação de dotações orçamentárias nos PLOs 401/2025 e 457/2025, no total de R$ 7,7 milhões, destinados às secretarias de Finanças, Juventude, Esporte e Recreação e Ciência e Tecnologia.

Este remanejamento visa promover maior eficiência nos investimentos, apoiando programas fundamentais para o desenvolvimento social e tecnológico da cidade.

Igualmente relevantes são os créditos especiais abertos para a Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) e para a Secretaria de Gestão Governamental, nos valores de R$ 250 mil e R$ 2,35 milhões, respectivamente.

Esses recursos permitirão a continuidade e ampliação de projetos culturais, além de fortalecer a gestão pública com investimentos em infraestrutura e serviços essenciais.

Os impactos esperados desses investimentos incluem o fortalecimento das políticas públicas locais, o estímulo à inovação e a promoção de um ambiente urbano mais dinâmico e eficiente.

Essas aprovações demonstram o compromisso da Câmara Municipal e do Executivo em viabilizar ações que assegurem progresso sustentável à população pessoense.

Para acompanhar iniciativas semelhantes em outras localidades, vale conferir a votação unânime na 8ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura em Cascavel.

Homenagens aprovadas: reconhecimento a personalidades e cidadania em João Pessoa

A sessão ordinária da CMJP também reservou espaço para homenagens importantes a personalidades que se destacam em João Pessoa.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 71/2025, de autoria do vereador Carlão (PL), concedeu a Medalha Cidade de João Pessoa ao senador Efraim de Araújo Morais, homenagem que reconhece sua relevante contribuição política e social para o município.

Essa distinção valoriza o trabalho dedicado à comunidade pessoense.

Além disso, foram aprovados os PDLs 74/2025 e 75/2025, que outorgam a cidadania pessoense à empresária Ana Francisca Pessoa de Moura e à empreendedora Yvethlane Alves de Farias, respectivamente.

Essas ações reforçam o compromisso da Câmara com o reconhecimento de cidadãos que estimulam o desenvolvimento local.

Tais homenagens fortalecem os laços entre o Legislativo e a sociedade civil, valorizando quem contribui para uma João Pessoa mais forte e inclusiva.

Conclusão

O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou 27 matérias na sessão ordinária desta quinta-feira (18), marcando um avanço significativo para a gestão pública e a participação cidadã.

Dentre os destaques, a criação da Ouvidoria de Saúde, integrada ao aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, inaugura um canal direto e eficiente entre os usuários e a gestão municipal, promovendo maior transparência e qualidade nos serviços de saúde.

Seu próximo passo: acesse o aplicativo e conheça a Ouvidoria de Saúde para que juntos possamos construir uma cidade mais participativa e comprometida com o bem-estar de todos.

Ao conectar cidadãos, vereadores e Executivo em ações concretas, João Pessoa abre caminho para um futuro onde informação, respeito e cuidado caminham lado a lado. Afinal, a verdadeira transformação começa quando cada voz é ouvida e cada ação gera impacto.

Para saber mais sobre políticas públicas eficazes e suas consequências, confira também Votação Unânime na 8ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura em Cascavel e Senado aprova MP 1.300/2025 e amplia Tarifa Social de Energia para 4,5 milhões.