Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício criado pelo Governo Federal que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, garantindo o acesso à energia elétrica com mais dignidade e economia.
Podem participar do programa as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, além de idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O desconto pode chegar a até 65% do valor da tarifa, variando conforme o consumo mensal de energia.
O benefício é concedido automaticamente para quem se enquadra nos critérios, mas é importante manter os dados sempre atualizados no CadÚnico. A Tarifa Social é um direito fundamental que contribui para a redução das desigualdades e para o bem-estar das famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.
Jornal do Senado 18/09/2025: Votações, CPMI INSS e Ação no Rio Madeira
MP aprovada na Câmara amplia descontos da nova tarifa social de energia para 60 milhões
MP 1.300 é aprovada sem riscos à geração distribuída e exclui temas tarifários
MP 1.300/2025 e Energia Solar: Reações e Impactos no Setor Elétrico
Regras da Tarifa Social ampliam benefício para famílias na região
Câmara aprova MP Luz do Povo: ampliação da tarifa social para 17,1 milhões
Senado aprova MP da Tarifa Social com isenção de até 80 kWh para baixa renda
Conta de luz segue na bandeira vermelha em agosto: MP 1.300/2025 aprovada