Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício criado pelo Governo Federal que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, garantindo o acesso à energia elétrica com mais dignidade e economia.
Podem participar do programa as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, além de idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O desconto pode chegar a até 65% do valor da tarifa, variando conforme o consumo mensal de energia.
O benefício é concedido automaticamente para quem se enquadra nos critérios, mas é importante manter os dados sempre atualizados no CadÚnico. A Tarifa Social é um direito fundamental que contribui para a redução das desigualdades e para o bem-estar das famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.
Câmara aprova MP da Tarifa Social de Energia Elétrica…
Câmara aprova MP 1300/25 ampliando Tarifa Social até 80kWh para CadÚnico
MP 1300/25 amplia Tarifa Social para baixa renda do CadÚnico
Câmara aprova MP Luz do Povo e amplia tarifa social para 17,1 mi famílias
17.09.25 Senado aprova ampliação tarifária para baixa renda: MP 1.300/2025 promulgação
Programa Luz do Povo: Gratuidade na Conta de Luz para 17,1 Mi Famílias
Congresso aprova MP que garante gratuidade na conta de luz: impacto e governança
Senado Aprova MP que Amplia Tarifa Social e Isenta Conta de Luz